Procedimento Comum Cível 0841252-30.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 289.884,75

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:51

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE CARVALHO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:46

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE CARVALHO FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 17:27

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:51

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE CARVALHO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:27

01/09/2023, 04:46

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:25

Juntada de Certidão

29/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE CARVALHO FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:20

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:20

Juntada de certidão de juntada

26/07/2023, 15:07

Homologada a Transação

17/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

16/07/2023, 13:57

Juntada de petição

29/06/2023, 11:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:09

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:08

Juntada de petição

14/06/2023, 10:41

Juntada de petição

09/06/2023, 15:52

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 22:44

Juntada de petição

26/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

25/05/2023, 11:10

Juntada de Certidão

23/05/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:22

Juntada de Certidão

21/04/2023, 10:49

Juntada de petição

20/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.

15/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

15/04/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

03/04/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2023, 17:00

Juntada de laudo

29/01/2023, 20:36

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 12:44

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:44

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:12

Juntada de laudo

13/12/2022, 09:13

Juntada de Certidão

09/12/2022, 09:23

Juntada de petição

23/11/2022, 14:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 23:53

Expedição de informações pessoalmente.

13/11/2022, 10:38

Juntada de Ofício

09/11/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:17

Juntada de laudo

27/10/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 21:03

Juntada de laudo

03/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

27/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:08

Juntada de petição

21/09/2022, 15:20

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841252-30.2019.8.10.0001. AUTOR: ILDELI CUNHA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - OAB/MA 9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE 8475 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se as partes para manifestarem, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o Laudo Pericial acostado em ID. 73628708. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Funcionando na 10ª Cível

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de ANNE PRISCILLA ARAUJO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:24

Juntada de laudo pericial

12/08/2022, 21:05

Juntada de laudo

03/08/2022, 15:18

Expedição de informações pessoalmente.

27/07/2022, 15:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:23

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:14

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:14

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841252-30.2019.8.10.0001. AUTOR: ILDELI CUNHA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - OAB/MA 9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE 8475 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência do agendamento da perícia pela expert, para o dia 02/07/2022, a partir das 10h da manhã no endereço/local do objeto, conforme manifestação de ID 68381419. São Luís, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 15:46

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:16

Juntada de laudo

02/06/2022, 17:23

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:19

Juntada de Certidão

19/05/2022, 11:23

Juntada de laudo

12/05/2022, 16:56

Publicado Intimação em 29/03/2022.

30/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841252-30.2019.8.10.0001. AUTOR: ILDELI CUNHA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - OAB/MA 9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO - OAB/CE 8475 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 22:51

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

25/03/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 11:16

Juntada de Alvará

25/03/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:32

Juntada de laudo

24/03/2022, 10:34

Juntada de petição

22/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão

18/03/2022, 08:12

Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:12

Juntada de Certidão

17/03/2022, 11:18

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841252-30.2019.8.10.0001. AUTOR: ILDELI CUNHA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSÉ AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO OAB/MA 9523 RÉU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) RÉU: JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO OAB/CE 8475 DESPACHO Diante do aceite da perita informado em ID 61107427, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte ré para, em

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:52

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:50

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:49

Juntada de laudo

16/02/2022, 14:53

Outras Decisões

16/02/2022, 11:55

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

24/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:03

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:34

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 02:33

Juntada de petição

10/11/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 09:37

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 03:17

Juntada de protocolo

19/10/2021, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 11:29

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:05

Juntada de Certidão

09/04/2021, 08:05

Juntada de Certidão

08/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:59

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ SILVA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2021, 15:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 06:12

Juntada de petição

16/12/2020, 16:37

Juntada de Certidão

15/12/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 08:16

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:43

Conclusos para decisão

13/08/2020, 09:14

Juntada de Certidão

13/08/2020, 09:14

Decorrido prazo de ILDELI CUNHA CUTRIM em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Juntada de petição

10/08/2020, 16:41

Decorrido prazo de ANISIO CARNEIRO CORREA NETO em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2020, 00:21

Conclusos para decisão

11/03/2020, 07:16

Juntada de Certidão

11/03/2020, 07:10

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:24

Juntada de petição

09/03/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 15:56

Juntada de Certidão

20/02/2020, 15:46

Juntada de petição

13/02/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2020, 15:40

Juntada de Certidão

13/01/2020, 15:39

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 23:25

Juntada de diligência

22/11/2019, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2019, 07:59

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 07:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 10:46

Conclusos para decisão

07/10/2019, 10:46

Despacho

•27/07/2023, 12:24

Sentença

•17/07/2023, 13:07

Despacho

•15/06/2023, 09:43

Petição

•14/06/2023, 10:41

Despacho

•26/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 10:49

Petição

•20/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 07:55

Sentença

•07/03/2023, 17:00

Documento Diverso

•13/12/2022, 09:13

Despacho

•24/10/2022, 21:03

Despacho

•09/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:02

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:27

Despacho

•27/07/2023, 12:24

Sentença

•17/07/2023, 13:07

Despacho

•15/06/2023, 09:43

Petição

•14/06/2023, 10:41

Despacho

•26/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 10:49

Petição

•20/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 07:55

Sentença

•07/03/2023, 17:00

Documento Diverso

•13/12/2022, 09:13

Despacho

•24/10/2022, 21:03

Despacho

•09/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:16

Despacho

•24/03/2022, 12:32

Despacho

•24/02/2022, 15:52

Decisão

•16/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:37

Despacho

•16/09/2021, 16:11

Despacho

•22/09/2020, 14:43

Decisão

•08/07/2020, 00:21

Decisão

•14/10/2019, 10:50

Documento Diverso

•07/10/2019, 10:46