Procedimento Comum Cível 0800642-43.2022.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800642-43.2022.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARKO AURELIO DE ABREU - SP405516 DEMANDADO(S): G SILVA DINIZ COMERCIO - ME SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800642-43.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRIONEL INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FRIONEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LIMITADA em face de G SILVA DINIZ COMÉRCIO – ME, ambos qualificados. Segundo a exordial, o réu encontra-se em débito no valor líquido e certo de R$ 1.428,33 (hum mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos) referente a nota fiscal sob número 13.236. A parte ré foi devidamente citada (ID. 76075036). Certidão dando conta que o demandado não apresentou nenhuma manifestação (ID. 80036225). A parte autora requer o julgamento antecipado da lide (ID. 80760336). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. Devidamente citada para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deixou de apresentar manifestação. Diante disso, decreto a revelia da demandada. Desse modo, conhecerei diretamente do pedido proferindo sentença, julgando antecipadamente a lide, no art. 355, II, do Código de Processo Civil. Nesse caso, transcrevo as palavras do nobre Processualista nacional Alexandre de Paula, em magistério sobre o tema: "Resta a hipótese de revelia do réu, que não cumpre o mandado, nem apresenta embargos. Nesse caso, deve o Juiz proferir sentença, dando pela procedência da pretensão do autor, condenando o réu ao pagamento do valor reclamado ou à entrega da coisa e mais os ônus da sucumbência. O mandado inicial se converterá em mandado executivo e como processo de execução o feito prosseguirá." (in PAULA, Alexandre de. Código de Processo Civil Anotado, vol. 4. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998, pág. 4061). No presente caso, a fim de comprovar os fatos alegados na inicial, a parte autora juntou aos autos o protesto do título em ID. 71127501. Tal documento comprova, de modo irrefutável, o negócio jurídico havido entre as partes, bem como o crédito da parte autora, no valor de R$ 1.426,33 (um mil e quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). A parte requerida deixou, ainda, de comprovar, seja por prova documental ou oral, a quitação da dívida ora discutida. Assim, tendo em vista que a parte ré não se opôs, de nenhuma forma, ao alegado pela parte autora em sua inicial, e que os fatos trazidos à baila, pela demandante, foram corroborados pelo acervo probatório colacionado aos autos, entendo que se mostra devidamente comprovado o crédito da parte autora. III – Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo demandante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR a Ré - G SILVA DINIZ COMÉRCIO – ME - a pagar ao Autor o valor de R$ 1.426,33 (um mil e quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), devendo tal valor ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do protesto (24.07.2017) e correção monetária, com base no INPC, devida desde o vencimento da dívida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na ordem de 10% (dez por cento) sobre os valores atualizados do título executivo judicial ora constituído. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

06/12/2022, 00:00

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