Execução Fiscal 0809456-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MAGALHAES E CASTRO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 08:07

Trânsito em julgado

22/06/2023, 08:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 21:50

Publicação

09/01/2023, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): MAGALHÃES E CASTRO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0809456-84.2020.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MAGALHÃES E CASTRO LTDA - ME. No curso do processo, antes da citação, o fisco peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id.66909651). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários, eis que não houve a angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 08:08

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:47

Decurso de Prazo

02/04/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:22

Todas as movimentações(25)

Definitivo

22/06/2023, 08:07

Trânsito em julgado

22/06/2023, 08:06

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 21:50

Publicação

09/01/2023, 10:35

Documentos

•06/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): MAGALHÃES E CASTRO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0809456-84.2020.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra MAGALHÃES E CASTRO LTDA - ME. No curso do processo, antes da citação, o fisco peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id.66909651). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários, eis que não houve a angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 12:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2022, 08:08

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:47

Decurso de Prazo

02/04/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 10:13

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 09:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2020, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2020, 13:59

Mero expediente

21/03/2020, 00:59

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 14:58

Distribuição (sorteio)

12/03/2020, 15:08