Procedimento Comum Cível 0803968-67.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803968-67.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:31

Definitivo

06/10/2023, 16:20

Trânsito em julgado

06/10/2023, 16:19

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0803968-67.2021.8.10.0049 AUTOR(A): SERGIO ADRIANNY DA SILVA SOUSA Adv.: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB MA6247-A E LUIS AURÉLIO DOS SANTOS ALMEIDA - OAB/MA 19.140 RÉ(U): LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SERGIO ADRIANNY DA SILVA SOUSA em face de LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA. Intimada para se manifestar sobre a não localização dos demandados, a parte autora permaneceu silente, conforme certidão de ID 95381180. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). No caso em espécie, a citação do réu restou frustrada, conforme certidão de ID 84829144, e, intimada para se manifestar a respeito, a requerente permaneceu inerte. Ocorre que a supracitada comunicação era uma forma de oportunizar à parte a manifestação de seu interesse na continuidade da ação, cabendo-lhe, em caso positivo, e, posteriormente, indicar a possível localização dos réus, requerer buscas nos dados disponíveis – em face da cooperação do Judiciário para com o bom andamento do processo –, ou ainda pugnar por outra diligência que entendesse cabível. Nada tendo requerido ou informado, portanto, fica inviabilizada a tomada de qualquer providência, diante da inércia necessária, e, por conseguinte, do prosseguimento do feito, faltando-lhe pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ademais, para que se configure tal circunstância, despicienda é a prévia intimação pessoal do autor para, em 05 (cinco) dias, dizer se deseja prosseguir na ação, mormente por não se tratar de abandono de causa ou negligência das partes, não se aplicando à espécie o art. 485, §1º do CPC. Assim sendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, da atual redação do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

Ausência de pressupostos processuais

06/09/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 17:24

Mero expediente

26/06/2023, 11:30

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 15:43

Documento (Certidão)

23/06/2023, 15:42

Documentos

Intimação

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0803968-67.2021.8.10.0049 AUTOR(A): SERGIO ADRIANNY DA SILVA SOUSA Adv.: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB MA6247-A E LUIS AURÉLIO DOS SANTOS ALMEIDA - OAB/MA 19.140 RÉ(U): LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SERGIO ADRIANNY DA SILVA SOUSA em face de LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA. Intimada para se manifestar sobre a não localização dos demandados, a parte autora permaneceu silente, conforme certidão de ID 95381180. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. É cediço que a citação, enquanto ato de comunicação originário, é requisito indispensável à validade do processo (art. 239 do CPC), uma vez que materializa o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, inc. LV, da CF). No caso em espécie, a citação do réu restou frustrada, conforme certidão de ID 84829144, e, intimada para se manifestar a respeito, a requerente permaneceu inerte. Ocorre que a supracitada comunicação era uma forma de oportunizar à parte a manifestação de seu interesse na continuidade da ação, cabendo-lhe, em caso positivo, e, posteriormente, indicar a possível localização dos réus, requerer buscas nos dados disponíveis – em face da cooperação do Judiciário para com o bom andamento do processo –, ou ainda pugnar por outra diligência que entendesse cabível. Nada tendo requerido ou informado, portanto, fica inviabilizada a tomada de qualquer providência, diante da inércia necessária, e, por conseguinte, do prosseguimento do feito, faltando-lhe pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. Ademais, para que se configure tal circunstância, despicienda é a prévia intimação pessoal do autor para, em 05 (cinco) dias, dizer se deseja prosseguir na ação, mormente por não se tratar de abandono de causa ou negligência das partes, não se aplicando à espécie o art. 485, §1º do CPC. Assim sendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, da atual redação do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se, servindo esta sentença como mandado/ofício. Paço do Lumiar/MA, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO ADRIANNY DA SILVA SOUSA ADV.: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA Nº 6247-A REQUERIDO: LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecerem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 27/04/2022, às 09:30 horas, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço de Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803968-67.2021.8.10.0049

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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