Execução de Título Extrajudicial 0848175-04.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0848175-04.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 08:08

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:24

Publicação

20/04/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848175-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOS DECISÃO Dos autos, observa-se que o Banco Bradesco, na qualidade de exequente e instituição responsável pelo bloqueio no valor de R$ 10.009,89 (conforme ordem SISBAJUD de ID 132050181), manifestou-se em ID172983837, informando que não consta qualquer valor bloqueado na conta bancária registrada em nome do executado. Em que pese tenha pugnado por a expedição de ofício a ser enviado ao SISBAJUD, a fim de que seja esclarecido o mal-entendido, ressalto que o referido sistema opera como instrumento executado pelas instituições financeiras. Desse modo, entendo como descabido o pedido, vez que a própria instituição é que teria capacidade fática para esclarecer quanto a eventual conta ou valor bloqueado equivocadamente. Ademais, cumpra-se o determinado em ID132160015 quanto ao desbloqueio dos valores do executado. Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. São Luis, data do sistema Júlio César Lima Praseres Juiz de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:12

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:44

Outras Decisões

15/04/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:42

Publicação

28/11/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848175-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOS DESPACHO Nos autos da presente execução de título extrajudicial, instaurada por Banco Bradesco S.A. em desfavor de Raimundo João Sousa Santos, verifica-se que houve bloqueio de valores via SISBAJUD, especificamente no montante de R$ 10.009,89 (dez mil, nove reais e oitenta e nove centavos), em conta vinculada ao próprio exequente, conforme detalhamento de ID 132050181. O executado alega desconhecer a origem dos valores bloqueados, bem como não reconhecer a conta bancária objeto da constrição. Juntou, inclusive, extratos bancários fornecidos pelo próprio Banco Bradesco indicando a inexistência de saldo em sua conta. Diante disso, requer o levantamento do bloqueio ou, alternativamente, a expedição de ofício ao banco exequente, a fim de confirmar a titularidade da conta bloqueada e a procedência dos valores indisponibilizados. Considerando que a constrição recaiu sobre valor relevante, e visando garantir a regularidade da execução e evitar constrição indevida sobre patrimônio de terceiros, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Banco Bradesco, na qualidade de exequente e instituição responsável pelo bloqueio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: informe os dados da conta bancária na qual houve o bloqueio no valor de R$ 10.009,89 (conforme ordem SISBAJUD de ID 132050181); esclareça a titularidade da referida conta; devendo informar ainda a origem dos valores depositados nessa conta. Após manifestação do exequente, intime-se o executado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso necessário. Após, voltem conclusos para análise quanto à regularidade da constrição e eventual levantamento parcial ou total da indisponibilidade. Intime-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0848175-04.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - OAB/CE1870-A EXECUTADO: RAIMUNDO JOAO SOUSA SANTOS DECISÃO No caso dos autos, verifico que foi realizada diligência pelo Oficial de Justiça, sem lograr êxito em encontrar da parte executada para citação, conforme certificado nos autos. Não obstante o art. 830 do CPC, não preveja a realização do arresto eletrônico como medida satisfativa do direito do exequente, em casos em que não for encontrado executado para citação, o mesmo artigo também não proíbe. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido (STJ-Resp 1.822.034-SC, Relatora: ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/06/2021). Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido o arresto em ativos financeiros existentes em nome do Executado, por meio eletrônico junto ao sistema SISBAJUD, de quantia em dinheiro suficiente à garantia da execução, nos termos do art. 830 do CPC, conforme planilha de cálculo apresentada. Efetivado o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes, expeça-se Mandado de Citação para que o oficial de justiça procure o executado por 02(duas) vezes em dias distintos, para dar-lhe conhecimento. No caso de haver ocultação deverá o oficial de justiça certificar, pormenorizado o ocorrido. (Art. 830, §1º, CPC). Na hipótese de citação pessoal frustrada, incumbe ao Exequente requerer a citação por edital e a com hora certa, na forma do Art. 830,§3º do CPC. Aperfeiçoada a citação pessoal, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio, conforme determina o art. 845, §1º, do CPC. Ocorrendo saldo parcial, intime-se o Exequente para manifestação em 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o Exequente para indicar putros bens passíveis de arresto, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Deixo para apreciar o pedido de consulta de bens junto ao INFOJUD após o cumprimento do referido arresto junto ao SISBAJUD. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

20/02/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)