Execução de Título Extrajudicial 0800147-75.2019.8.10.0065 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800147-75.2019.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

06/03/2023, 11:07

Trânsito em julgado

06/03/2023, 11:06

Publicação

09/01/2023, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 11:21

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2022, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDA BORGES DA SILVA PARTE RÉ: DYHEMESSON BATISTA FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 80914520, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0800147-75.2019.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RAIMUNDA BORGES DA SILVA, em face de DYHEMESSON BATISTA, pelos motivos alinhados na petição inicial. O processo encontra-se paralisado, sendo certo que a parte autora, intimada para se manifestar, (ID.58960761), manteve-se inerte (ID.79679303). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para promover diligências imprescindíveis, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ora, dos autos verifica-se que a autora, mesmo sento devidamente intimada, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa. Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há bem mais do que 30 (trinta) dias, sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alto Parnaíba, 21 de novembro de 2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara, resp".

06/12/2022, 00:00

Abandono da causa

04/12/2022, 19:22

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 14:22

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:21

Decurso de Prazo

26/10/2022, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

06/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: RAIMUNDA BORGES DA SILVA PARTE RÉ: DYHEMESSON BATISTA FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 80914520, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0800147-75.2019.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RAIMUNDA BORGES DA SILVA, em face de DYHEMESSON BATISTA, pelos motivos alinhados na petição inicial. O processo encontra-se paralisado, sendo certo que a parte autora, intimada para se manifestar, (ID.58960761), manteve-se inerte (ID.79679303). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. A nossa sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que a Autora, embora intimada pessoalmente para promover diligências imprescindíveis, não se manifestou, configurando abandono da causa. Dispõe o art. 485 do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ora, dos autos verifica-se que a autora, mesmo sento devidamente intimada, ficou sem promover ato algum por prazo superior a 30 (trinta) dias, caracterizando assim o abandono da causa. Portanto, para que se extinga o processo sem julgamento do mérito, em decorrência do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, basta a intimação pessoal do autor para que, em 05 (cinco) dias, dê movimentação ao feito, ex vi do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil e, no caso, o feito está parado há bem mais do que 30 (trinta) dias, sem que a Autora promova os atos e diligências que lhe compete para o andamento da causa. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, para que produza seus jurídicos efeitos. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Alto Parnaíba, 21 de novembro de 2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara, resp".

06/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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