Execução de Título Extrajudicial 0800237-78.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800237-78.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

06/03/2023, 11:00

Trânsito em julgado

06/03/2023, 10:59

Publicação

09/01/2023, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: CRISTIANA FONSECA DE CARVALHO PARTE RÉ: JOSE CARLOS DE ANDRADE BORGES FINALIDADE: PUBLICAÇÃO da sentença de ID 81639178, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: No curso da presente fase executiva, fora intimada a exequente para em prazo razoável indicar meios hábeis para prosseguimento da execução ou bens penhoráveis do executado, quedou-se inerte. Diante disso, somente resta a este Juízo a extinção do feito, por inexistência de bens da executada, devendo a execução ser extinta. DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução por inexistência de bens passíveis de penhora, facultando a devolução de documentos ao autor. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, sem prejuízo do ingresso com novo cumprimento de sentença, instruído com tabela atualizada da dívida. Alto Parnaíba/MA, 01 de dezembro de 2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara, resp". Sentença (expediente) - PROCESSO N° 0800237-78.2022.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

06/12/2022, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

04/12/2022, 19:26

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 10:04