Cumprimento de sentença 0001047-63.2016.8.10.0076 - TJMA

Cumprimento de sentença 0001047-63.2016.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:23

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:19

Publicação

06/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. 0001047-63.2016.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de GERALDO MIRANDA DA SILVA. O exequente, em petição de ID 129210766, requereu a realização de diligências para localização de bens dos executados, visando a satisfação do crédito exequendo. É O RELATÓRIO. DECIDO. O SISBAJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o envio eletrônico de ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio de valores, bem como a requisição de informações sobre a existência de contas e ativos financeiros em nome do executado. A utilização encontra respaldo no artigo 854 do CPC, que autoriza a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, por meio eletrônico. No caso dos autos, a utilização do SISBAJUD se justifica pela necessidade de se buscar a satisfação do crédito exequendo, mediante a localização e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente na petição de ID 129210766. Anexe-se os documentos extraídos dos sistemas à presente decisão. Procedido o pedido de penhora on line, aguarde-se em SEJUD até o advento do prazo (09/08/2025). Após, conclusos. Penhorado o valor necessário ao pagamento, intime-se o executado, via advogado, para, no prazo de cinco dias, nos termo s do art. 854, §3º, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação, o valor será liberado em favor do exequente. Intime-se. Cumpra-se. Brejo-MA, 10 de junho de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. 0001047-63.2016.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de GERALDO MIRANDA DA SILVA. O exequente, em petição de ID 129210766, requereu a realização de diligências para localização de bens dos executados, visando a satisfação do crédito exequendo. É O RELATÓRIO. DECIDO. O SISBAJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o envio eletrônico de ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio de valores, bem como a requisição de informações sobre a existência de contas e ativos financeiros em nome do executado. A utilização encontra respaldo no artigo 854 do CPC, que autoriza a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, por meio eletrônico. No caso dos autos, a utilização do SISBAJUD se justifica pela necessidade de se buscar a satisfação do crédito exequendo, mediante a localização e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente na petição de ID 129210766. Anexe-se os documentos extraídos dos sistemas à presente decisão. Procedido o pedido de penhora on line, aguarde-se em SEJUD até o advento do prazo (09/08/2025). Após, conclusos. Penhorado o valor necessário ao pagamento, intime-se o executado, via advogado, para, no prazo de cinco dias, nos termo s do art. 854, §3º, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação, o valor será liberado em favor do exequente. Intime-se. Cumpra-se. Brejo-MA, 10 de junho de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:10

Publicação

07/08/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. 0001047-63.2016.8.10.0076 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de GERALDO MIRANDA DA SILVA. O exequente, em petição de ID 129210766, requereu a realização de diligências para localização de bens dos executados, visando a satisfação do crédito exequendo. É O RELATÓRIO. DECIDO. O SISBAJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, permitindo o envio eletrônico de ordens judiciais de bloqueio e desbloqueio de valores, bem como a requisição de informações sobre a existência de contas e ativos financeiros em nome do executado. A utilização encontra respaldo no artigo 854 do CPC, que autoriza a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, por meio eletrônico. No caso dos autos, a utilização do SISBAJUD se justifica pela necessidade de se buscar a satisfação do crédito exequendo, mediante a localização e bloqueio de ativos financeiros em nome do executado. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo exequente na petição de ID 129210766. Anexe-se os documentos extraídos dos sistemas à presente decisão. Procedido o pedido de penhora on line, aguarde-se em SEJUD até o advento do prazo (09/08/2025). Após, conclusos. Penhorado o valor necessário ao pagamento, intime-se o executado, via advogado, para, no prazo de cinco dias, nos termo s do art. 854, §3º, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Não havendo manifestação, o valor será liberado em favor do exequente. Intime-se. Cumpra-se. Brejo-MA, 10 de junho de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/03/2025, 15:28

Decurso de Prazo

17/09/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 15:46

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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