Execução Fiscal 0000267-77.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2002

Valor da Causa

R$ 15.369,61

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA BRINGEL DA SILVA

Terceiro

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CLIMEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKO FABIANO MENDES ROBSON

OAB/MA 16371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:18

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Documento Diverso

•30/03/2026, 11:50

Documento Diverso

•30/03/2026, 11:50

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19/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:04

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:18

Processo Desarquivado

11/03/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ERIKO FABIANO MENDES ROBSON em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 03:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:53

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

13/08/2023, 10:22

Processo Desarquivado

13/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:17

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 17:14

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:57

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:57

Juntada de petição

10/02/2023, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 09:58

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:57

Juntada de Certidão

24/01/2023, 19:05

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:31

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:31

Juntada de volume

17/01/2023, 12:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIMEDICA LTDA. Processo nº 267/2002 D E S P A C H O Dê-se vista dos autos a Fazenda, pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a certidão de fls. 152/154, sob pena de suspensão do feito. Nada requerido, suspenda-se o processo pelo prazo de 01 (um) ano, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrid 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000267-77.2002.8.10.0056 (2672002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO DE DIVIDA PUBLICA

04/03/2022, 00:00

Documento Diverso

•30/03/2026, 11:50

Sentença

•16/03/2026, 13:51

Despacho

•11/03/2026, 09:29

Despacho

•08/01/2026, 08:53

Decisão

•22/06/2023, 14:36