Execução de Título Extrajudicial 0801533-34.2022.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801533-34.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:06

Definitivo

17/12/2025, 18:51

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 RÉU: JAMES DEAN OLIVEIRA SILVA DESPACHO Intimação - Processo nº.0801533-34.2022.8.10.0034 VISTOS EM CORREIÇÃO Intime-se o requerente (réu) para recolher as custas do pedido de desarquivamento e de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, com a devida comprovação nos autos. Não efetivado o recolhimento das custas no prazo acima estipulado, retornem os autos ao arquivo, somente podendo ser desarquivado o feito mediante o recolhimento das custas devidas. Sendo recolhidas as custas, considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a(o) Ré(u), através do advogado por ele constituído na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação devidamente corrigido, observando-se os valores eventualmente já antecipados, sob pena do montante da condenação ser acrescido dos percentuais sancionatórios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte ré de que, transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre este. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema SISBAJUD, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015). Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema SISBAJUD contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Sendo infrutífera a busca por ativos em nome do executado, proceda o oficial de justiça com a tentativa de penhora de bens suficientes à satisfação do débito. Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Serve cópia do presente como mandado. Cumpra-se. Codó/MA, 24 de julho de 2025 PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

Desarquivamento

22/08/2025, 15:58

Mero expediente

25/07/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 13:15

Documento (Certidão)

12/02/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:39

Definitivo

11/12/2023, 17:55

Remessa

24/11/2023, 10:53

Recebimento

24/08/2023, 16:36

Documentos

Intimação

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 RÉU: JAMES DEAN OLIVEIRA SILVA DESPACHO Intimação - Processo nº.0801533-34.2022.8.10.0034 VISTOS EM CORREIÇÃO Intime-se o requerente (réu) para recolher as custas do pedido de desarquivamento e de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, com a devida comprovação nos autos. Não efetivado o recolhimento das custas no prazo acima estipulado, retornem os autos ao arquivo, somente podendo ser desarquivado o feito mediante o recolhimento das custas devidas. Sendo recolhidas as custas, considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a(o) Ré(u), através do advogado por ele constituído na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação devidamente corrigido, observando-se os valores eventualmente já antecipados, sob pena do montante da condenação ser acrescido dos percentuais sancionatórios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte ré de que, transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre este. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema SISBAJUD, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015). Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema SISBAJUD contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Sendo infrutífera a busca por ativos em nome do executado, proceda o oficial de justiça com a tentativa de penhora de bens suficientes à satisfação do débito. Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Serve cópia do presente como mandado. Cumpra-se. Codó/MA, 24 de julho de 2025 PABLO CARVALHO E MOURA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011 Requerido: JAMES DEAN OLIVEIRA SILVA SENTENÇA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, parte legitimamente habilitada, requereu ação monitória contra JAMES DEAN OLIVEIRA SILVA, já qualificado, fundando sua pretensão em prova escrita sem eficácia de título executivo, em valor atualizado de R$ 14.148,66 (quatorze mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), requerendo a procedência da ação com sua consequente conversão em título executivo e ulteriores trâmites legais. Em face da prova documental acostada, foi deferida a expedição de mandado de pagamento, nos termos do art. 701, NCPC. Cumprido positivamente o mandado de citação (id. 69496747), houve o transcurso do prazo legal sem oferecimento de embargos ou pagamento pela parte suplicada, conforme certidão de id. 72199068. Além disso, apesar da parte requerida ter manifestado o desejo de parcelar o pagamento do débito, as partes não obtiveram um acordo, conforme noticiado pelo demandante em id. 82595787. Vieram-me os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. Intimação - Processo nº 0801533-34.2022.8.10.0034 Trata-se de ação monitória em que se requer a quitação do débito decorrente de título sem eficácia executiva. Nos termos do art. 702 do CPC, caberia à parte suplicada oferecer embargos ou efetivar o pagamento em 15 (quinze) dias, faculdades estas não exercidas. Compulsando os autos, verifica-se a revelia do demandado, e diante da ausência dos embargos, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Diante desta inércia, deve o feito ser julgado antecipadamente, ao teor do art. 355, II do CPC. Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a monitória é ação de conhecimento que tem por objetivo, quando houver prova escrita sem eficácia de título executivo, assegurar o pagamento de soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível, determinado bem móvel ou imóvel e adimplemento de obrigação de fazer e não fazer. Exige-se, para a ação monitória, prova escrita, o que, na hipótese, encontra-se materializada pelos contratos anexadas ao ID n.º 62616741 e 62616746, e respectivos extratos de débito. Verifica-se, assim, que os documentos acostados confortam a pretensão da demandante, legalmente aduzida. Em face do exposto, com base no art. 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro constituído o crédito indicado na exordial em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executivo, para que se prossiga com a ação, nos moldes no título II, do livro I, da Parte Especial do CPC. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e demais despesas do processo e em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, com as correções de direito. Transcorrido o prazo sem pagamento, aguarde-se manifestação da parte autora. Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. CUMPRA-SE. Expeça-se o necessário. Codó (MA), 17 de abril de 2023. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Codó

04/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desarquivamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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