Execução de Título Extrajudicial 0002268-13.2011.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002268-13.2011.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:58

Publicação

21/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0002268-13.2011.8.10.0026 BANCO DO BRASIL SA JBBN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Vistos... Diante da apresentação da exceção de pré-executividade de ID 179158985, intime-se a parte Exequente para para tomar conhecimento da defesa apresentada e, caso queira, apresentar a manifestação que tiver, no prazo de 15 (Quinze) dias. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 12:26

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:24

Publicação

18/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0002268-13.2011.8.10.0026 BANCO DO BRASIL SA JBBN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Vistos... Quanto a petição de id. 174046846, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:28

Mero expediente

19/02/2026, 16:55

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.0009-A) APELADOS: JBBN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, E OUTROS ADVOGADO: GEAN CARLOS ZANATTA (OAB/MA 8658) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EXECUTIVA. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VÁLIDO PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA, EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR. EXIGÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 485 § 1º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I- No caso exame, em que pese a sentença ter extinto o feito por falta de pressuposto válido regular do processo (art. 485, IV do CPC), aduz o magistrado que o exequente, até data, não deixou de dar o devido impulso ao feito, desde 27 de dezembro de 2016, dando assim a entender o autor abandonou o feito. II- Contudo, entendo que a extinção da causa deveria ser motivada na situação do incisos II do CPC, uma vez que o ora Apelante deixou o feito paralisado por mais de 2 (dois) anos. III- Ademais, a lei processual é cristalina ao determinar que no caso de extinção por abandono, que foi um dos fundamentos da sentença ora atacada, a parte autora deve ser intimada pessoalmente para promover o regular andamento do feito, (art. 485, §1 do CPC), o que não ocorreu no presente caso. IV- Apelação conhecida e provida para reformar a sentença impugnada, determinado o retorno dos autos ao juízo de base para regular tramitação. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 23 A 30 DE AGOSTO DE 2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0002268-13.2011.8.10.0026 – BALSAS Vistos, relatados e discutidos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator - Presidente), Ricardo Tadeu Bugarin Duailibee José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Teodoro Peres Neto. Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 23 a 30 de Agosto de 2021. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

03/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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