Execução Fiscal 0004722-07.2013.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0004722-07.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:44

Definitivo

31/01/2023, 17:22

Publicação

09/01/2023, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: BORSOI REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO - MA5696, CAMILA NOBRE MIRANDA - MA7467-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI - MA5806, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A, KALLEU CARDOSO DOS SANTOS - MA10841, LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304 SENTENÇA - EXTINÇÃO A Fazenda Pública ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de BORSOI REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA. Em manifestação, o executado informou ter quitado a dívida e requereu liberação de valores bloqueados. ID 63509315. Instada, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção da execução. ID 72464749. Em manifestação, a Fazenda Pública exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. É o breve relatório. Decido. Considerando a quitação do débito pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 487, I, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Havendo bloqueio de valores no Sisbajud, proceda-se ao desbloqueio. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0004722-07.2013.8.10.0022 Indefiro a diligência requerida em ID 72464748 porquanto pode ser empreendida pela parte autora. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Pagamento integral do débito

10/11/2022, 10:28

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 18:58

Mero expediente

07/04/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 13:55

Decurso de Prazo

14/03/2022, 10:45

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:00

Documentos

Intimação

•06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004722-07.2013.8.10.0022. Exequente: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Requerido/Executado: BORSOI REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s): RICARDO MASSAY DUARTE E DAMASCENO - OAB MA 5696 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, manifeste-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, manifestem-se as partes expressamente quanto à tramitação deste processo judicial na modalidade do Juízo 100% Digital. O referido é verdade. Açailândia-MA, Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado Digitalmente Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente/

23/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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