Execução Fiscal 0000559-18.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000559-18.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:58

Decurso de Prazo

19/04/2023, 02:16

Definitivo

30/01/2023, 09:02

Publicação

09/01/2023, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: ROYAL-TRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA - EXTINÇÃO A Fazenda Pública ajuizou a presente ação de execução fiscal em face de ROYAL-TRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. Em manifestação, a Fazenda Pública exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. É o breve relatório. Decido. Considerando a quitação do débito pela parte executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, em razão da satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 487, I, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Açailândia/MA, data da assinatura digital. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av. Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical. Anexo. Açailândia/MA. Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000559-18.2012.8.10.0022

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 21:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2022, 16:52

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 09:28

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:34

Decurso de Prazo

06/05/2022, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:42