Procedimento Comum Cível 0805389-76.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 584.062,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOSE WILSON MAIA PATEZ - CPF: 364.241.617-91 (AUTOR)

06/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:41

Juntada de embargos de declaração

25/09/2025, 20:46

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 14:10

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de JOSE WILSON MAIA PATEZ - CPF: 364.241.617-91 (AUTOR)

06/04/2026, 19:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:41

Juntada de embargos de declaração

25/09/2025, 20:46

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 08:49

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:49

Juntada de petição

16/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE WILSON MAIA PATEZ em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:01

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:34

Apensado ao processo 0804056-89.2021.8.10.0022

06/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:52

Juntada de petição

09/07/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:29

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 16:07

Outras Decisões

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de JOSE WILSON MAIA PATEZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:36

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de JOSE WILSON MAIA PATEZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:43

Juntada de petição

03/07/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:44

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:25

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:17

Juntada de petição

11/04/2022, 09:33

Decorrido prazo de JOSE WILSON MAIA PATEZ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 14:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:18

Juntada de petição

25/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSE WILSON MAIA PATEZ Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A autora relata restrição de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito. Entretanto, não demonstra a origem das dívidas que originaram as restrições. Em verdade, não se tem pro Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805389-76.2021.8.10.0022

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 13:39

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:12

Juntada de petição

23/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 09/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:51

Juntada de petição

10/03/2022, 12:42

Juntada de petição

09/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:58

Juntada de petição

07/03/2022, 11:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: JOSÉ WILSON MAIA PATEZ Advogado: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR (OAB n°14.562) Réu: ESTADO DO MARANHÃO e outros Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805389-76.2021.8.10.0022 Trata-se de ação Anulatória de Débito Fiscal, com pedido de tutela de urgência, proposta por JOSÉ WILSON MAIA PATEZ em face do ESTADO DO MARANHÃO e da respectiva SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/MA). O autor alega na exordial, em síntese, q

11/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

07/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:09

Juntada de petição

20/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:21

Juntada de petição

17/12/2021, 09:27

Juntada de contestação

16/12/2021, 05:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 12:02

Juntada de petição

28/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 11:04

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:52

Documento Diverso

•20/03/2026, 14:33

Petição

•10/11/2025, 19:41

Sentença

•09/09/2025, 16:13

Despacho

•17/10/2024, 09:34

Decisão

•11/06/2024, 13:32

Despacho

•28/12/2023, 11:51

Despacho

•28/02/2023, 08:32

Despacho

•23/03/2022, 11:12

Documento Diverso

•09/03/2022, 15:50

Decisão

•07/01/2022, 11:12

Despacho

•03/11/2021, 12:02