Execução de Título Extrajudicial 0806123-75.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806123-75.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:30

Publicação

18/05/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MARANHENSE - SICOOB OESTE MARANHENSE Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MARIA DA LUZ EIRELI - ME, MARIA DA LUZ SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806123-75.2018.8.10.0040 Defiro o pedido de pesquisas bens/valores em nome da parte executada por meio dos sistemas INFOJUD mediante o recolhimento das respectivas custas, nos termos da Lei Estadual nº 12.193/2023 e Recom-CGJ – 132018. Do resultado, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art.921, III, CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/02/2026, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Requerido: CENTRO EDUCACIONAL MARIA DA LUZ EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos constantes no (ID nº 157461424), requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art.921, III, CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025 BRUNNA ARRUDA COELHO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro - Fone/Fax: 99-2055-1241 Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº. 0806123-75.2018.8.10.0040 Natureza: [Cédula de Crédito Bancário, Correção Monetária]

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:59

Documento (Certidão)

15/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752-A, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904-A EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MARIA DA LUZ EIRELI - ME, MARIA DA LUZ SANTOS DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806123-75.2018.8.10.0040 Defiro o pedido de pesquisas bens/valores em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das respectivas custas, nos termos da Lei Estadual nº 12.193/2023 e Recom-CGJ – 132018. Do resultado, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art.921, III, CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz - MA, 12 de março de 2025 CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

13/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PRE-AMAZONIA - SICOOB CREDIMA Requerido: CENTRO EDUCACIONAL MARIA DA LUZ EIRELI - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ARCIONE LIMA MAGALHAES - MA6752, ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - MA12904, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100, sobre o teor do(a) decisão abaixo transcrito(a). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806123-75.2018.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), [Inadimplemento, Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo CENTRO EDUCACIONAL MARIA DA LUZ EIRELI – ME contra COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DA REGIAO DA PREAMAZONIA – SICOOB CREDIMA. A excepta alega a ausência de comprovação do depósito da cártula de crédito junto à secretaria judicial; ausência de certidão de não endosso; da inexequibilidade do título; descaracterização da cédula de crédito que embasa a execução. Requer o acolhimento da exceção de pré-executividade. Em resposta, o excepto requereu a rejeição da exceção. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, conforme jurisprudência, é cabível em face de matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula nº 393 do STJ). Outrossim, é um incidente de cabimento limitado, devendo ser acolhida quando igualmente poderia, de ofício, ser obstada a instauração da execução em virtude da inequívoca ausência de pressupostos para desenvolvimento regular e válido da relação jurídica processual ou na hipótese de clara configuração da falta de condições para a ação. Ocorre que, no caso dos autos, as questões invocadas são temas questionáveis por meio de embargos à execução, nos termos dos artigos 914 a 917 do CPC, já que buscam impugnar o saldo devedor e a exigibilidade do título que embasa a execução. Deste modo, não pode o instrumento em questão ser utilizado como sucedâneo dos embargos à execução. Nesse sentido, temos a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Cobrança de despesas condominiais – Exceção de pré-executividadde – Rejeição - Insurgência – Matéria invocada que deveria ser discutida em embargos à execução - Descabimento - Ausência de argumentos robustos capazes de convencimento do juízo – Hipótese que recomenda o prosseguimento do feito - Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20304141520218260000 SP 2030414-15.2021.8.26.0000, Relator: Claudio Hamilton, Data de Julgamento: 24/05/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2021). Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade pelas razões supracitadas. Sem honorários, conforme entendimento do STJ, de que não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente. Certifique-se o transcurso do prazo para a oposição de embargos à execução. Intime-se o exequente para que, em quinze dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 01 de dezembro de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 6 de dezembro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Tecnico Judiciario Sigiloso

07/12/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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