Execução de Título Extrajudicial 0000905-27.2019.8.10.0085 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000905-27.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2023, 09:39

Trânsito em julgado

29/03/2023, 09:37

Decurso de Prazo

07/03/2023, 18:05

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:28

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:28

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:28

Publicação

09/01/2023, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DEUSAMAR GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA KARLA DE SOUSA MORAES - TO5462 Requerido: ANDRESSA CUNHA DE OLIVEIRA Advogado do Requerido: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0000905-27.2019.8.10.0085 Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por DEUSAMAR GOMES DE SOUSA, em desfavor do ANDRESSA CUNHA DE OLIVEIRA, ao postular, em síntese, o pagamento do débito fundamentado em nota promissória. O despacho de Id. 55942210 determinou a intimação da autora para apresentar o endereço atualizado da requerida, contudo, a requerente disse que não possui o endereço atual. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Novo Código de Processo Civil (NCPC), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato citatório/intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, NCPC. Sem custas. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Dom Pedro – MA, 07 de outubro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 08:10

Ausência de pressupostos processuais

07/10/2022, 22:09

Documento (Certidão)

06/10/2022, 13:28

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 13:25

Decurso de Prazo

22/07/2022, 19:32

Decurso de Prazo

22/07/2022, 17:56

Documentos

Sentença (expediente)

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DEUSAMAR GOMES DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANNA KARLA DE SOUSA MORAES - TO5462 Requerido: ANDRESSA CUNHA DE OLIVEIRA Advogado do Requerido: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0000905-27.2019.8.10.0085 Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por DEUSAMAR GOMES DE SOUSA, em desfavor do ANDRESSA CUNHA DE OLIVEIRA, ao postular, em síntese, o pagamento do débito fundamentado em nota promissória. O despacho de Id. 55942210 determinou a intimação da autora para apresentar o endereço atualizado da requerida, contudo, a requerente disse que não possui o endereço atual. Eis o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, verifico, de pronto, que a parte requerente deixou de apresentar o endereço atualizado do requerido. Nesse sentido, por força do artigo 77, IV, Novo Código de Processo Civil (NCPC), a parte possui o dever processual de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. Ressalto que o endereço atualizado da parte requerida configura pressuposto de constituição válida e regular do processo, ao considerar que é essencial para a realização do ato citatório/intimatório. Dessa forma, por ausência dos pressupostos de constituição válida e regular, extingo, o presente processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV, NCPC. Sem custas. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Dom Pedro – MA, 07 de outubro de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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