Procedimento Comum Cível 0800448-90.2020.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO LISBOA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD

OAB/MA 12008·CPF·Representa: Réu

ANDREA BUHATEM CHAVES

OAB/MA 8897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/09/2024, 05:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:05

Definitivo

10/07/2024, 11:58

Trânsito em julgado

10/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:24

Mero expediente

26/03/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 09:44

Desarquivamento

26/03/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 07:44

Definitivo

28/03/2023, 09:49

Recebimento (competência exclusiva)

07/02/2023, 12:12

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

11/09/2024, 05:07

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 13:05

Definitivo

10/07/2024, 11:58

Documentos

Acórdão (expediente)

•07/12/2022, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:24

Mero expediente

26/03/2024, 11:53

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 09:44

Desarquivamento

26/03/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 07:44

Definitivo

28/03/2023, 09:49

Recebimento (competência exclusiva)

07/02/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outro APELADO: FRANCISCO LISBOA DA SILVA Advogados: Dra. Andrea Buhatem Chaves (OAB/MA 8.897) e outros Relator: DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800448-90.2020.8.10.0128 – SÃO MATEUS DO MARANHÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0800448-90.2020.8.10.0128 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 24 de novembro a 01 de dezembro de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

07/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 09:24

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2022, 12:09

Mero expediente

08/10/2021, 08:33

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 10:33

Decurso de Prazo

30/10/2020, 03:33

Decurso de Prazo

30/10/2020, 03:33

Publicação

09/10/2020, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 17:32

Decurso de Prazo

19/09/2020, 19:54

Decurso de Prazo

19/09/2020, 12:52

Decurso de Prazo

29/08/2020, 03:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:02

Petição (Apelação)

26/08/2020, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 22:23

Procedência em Parte

05/08/2020, 10:27

Decurso de Prazo

20/07/2020, 02:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 12:18

Documento (Certidão)

14/07/2020, 12:18

Decurso de Prazo

14/07/2020, 02:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 11:08

Outras Decisões

25/06/2020, 08:50

Decurso de Prazo

24/06/2020, 03:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 22:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 11:13

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2020, 15:50

Outras Decisões

28/02/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 13:27

Distribuição (sorteio)

19/02/2020, 14:58