Apelação Cível 0808676-86.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOVENILA PIMENTA CHAVES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOVENILA PIMENTA CHAVES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/03/2024, 14:37

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:36

Juntada de termo

14/03/2024, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/03/2024, 14:37

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:36

Juntada de termo

14/03/2024, 14:34

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 09:48

DECISÃO

•19/06/2023, 19:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/03/2024, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

06/07/2023, 08:59

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 19:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 16:38

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

27/06/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:22

Recurso Especial não admitido

19/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:00

Juntada de termo

15/06/2023, 15:00

Juntada de petição

15/06/2023, 13:40

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/06/2023, 07:46

Juntada de Certidão

06/06/2023, 07:44

Juntada de recurso especial (213)

05/06/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 11:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:57

Juntada de intimação de pauta

18/04/2023, 14:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/04/2023, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 05:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 12:42

Juntada de petição

21/03/2023, 12:35

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 07:55

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/03/2023, 16:20

Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 13:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOVENILA PIMENTA CHAVES - CPF: 106.822.603-04 (APELANTE)

24/02/2023, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

22/02/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:55

Juntada de intimação de pauta

02/02/2023, 14:55

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2023, 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 16:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2022, 12:52

Juntada de petição

24/11/2022, 09:20

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.

14/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 18:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/11/2022, 17:50

Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2022.

11/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:56

Conhecido o recurso de JOVENILA PIMENTA CHAVES - CPF: 106.822.603-04 (REQUERENTE) e não-provido

30/09/2022, 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2022, 10:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/08/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:48

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:27

Conclusos para decisão

01/07/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 08:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/05/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 18:35

DESPACHO

•09/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:16

DESPACHO

•09/11/2022, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2022, 17:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/10/2022, 10:56

DECISÃO

•30/09/2022, 15:34

DESPACHO

•05/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:15

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:10

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 09:48

DECISÃO

•19/06/2023, 19:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/05/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 18:35

DESPACHO

•09/03/2023, 15:58

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 13:57

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:16

DESPACHO

•09/11/2022, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2022, 17:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/10/2022, 10:56

DECISÃO

•30/09/2022, 15:34

DESPACHO

•05/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:15

SENTENÇA

•18/05/2022, 12:10

DECISÃO

•18/02/2022, 11:49

PETIÇÃO

•25/01/2022, 12:45

DECISÃO

•25/07/2019, 15:57

DESPACHO

•14/02/2019, 13:18

DECISÃO

•22/09/2017, 11:31

DECISÃO

•22/03/2016, 10:47

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2016, 17:30

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2016, 17:30

DOCUMENTO DIVERSO

•17/03/2016, 17:30