Monitória 0829763-30.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0829763-30.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829763-30.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329 REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas das diligências requeridas no ID nº 161288496. Comprovado o recolhimento, determino a realização das pesquisas de bens. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:30

Documento (Certidão)

03/10/2025, 15:30

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:09

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829763-30.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta ao sistema Sisbajud, bem como para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. São Luís, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025. LUZIA FURTADO 55103313 Matrícula Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:07

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829763-30.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS - MA15329, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REU: G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória em que BANCO BRADESCO SA litiga contra G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo no valor de R$ 31.827,75 (trinta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). Determinada a expedição de mandado monitório de citação (ID Num.17107332), com efeito citatório, no intuito de que a parte demandada efetuasse o pagamento do valor reivindicado na exordial, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, se assim o desejasse, opusesse embargos, sob a pena de constituição de título executivo judicial. Por sua vez, a parte demandada, apesar de regularmente citada, conforme certidão de ID Num.81281840, não apresentou resistência à demanda. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista que a matéria fática atinente aos autos prescinde de produção probatória em audiência, acrescido da desídia da parte contrária (revelia) nos quais se observa a ocorrência do duplo efeito desse instituto processual – em especial o de presunção de veracidade das alegações autorais – o presente feito comporta antecipação do julgamento do mérito (CPC, art. 355, incisos I e II) Com efeito, considerando que a expedição de mandado monitório com efeito de citação, remetida à parte contrária por meio de correspondência com aviso de recebimento, e sem oposição, DETERMINO a conversão do mandado inicial de ID Num. 17107332 em mandado executivo, cujo prosseguimento do feito deverá ser realizado em obediência ao disposto no art. 700 e ss, c/c o art. 513 e ss, ambos do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Por oportuno, com fundamento no art. 700 e ss, do CPC, CONDENO a parte demandada G RODRIGUES DE O DOS SANTOS EIRELI - ME, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa. Incidindo ao caso os efeitos da revelia, o prazo desta sentença correrá de acordo com o art. 346 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

07/12/2022, 00:00

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