Reintegração / Manutenção de Posse 0807091-02.2022.8.10.0029 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0807091-02.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 10:46

Documento (Certidão)

09/04/2026, 10:45

Mero expediente

07/01/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 11:21

Documento (Certidão)

24/11/2025, 21:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 18:41

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:40

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:22

Publicação

28/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS CASTRO BARBOSA - MA21180 Promovido: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: EDMILSON SOBRAL SARAIVA - MA12647-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM Juiz de Direito Dr. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, titular da 1ª Vara, a Comarca de Caxias no uso de suas atribuições, etc. Ficam Vossas Senhorias, FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS e outros, por meio do seu advogado, dr. Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS CASTRO BARBOSA - MA21180, e ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA, por meio do seu advogado, dr. Advogado do(a) REU: EDMILSON SOBRAL SARAIVA - MA12647-A INTIMADO(A)S para comparecer na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível, desta comarca, no Fórum local com endereço indicado abaixo, no dia 25/11/2025, ÀS 09:30 HORAS, onde se realizará AUDIÊNCIA de instrução, conforme DESPACHO exarado nos autos da ação em epígrafe, em trâmite perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, LAYLSON DENNIS PERES DE ARAUJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente, de ordem do MM Juiz de Direito e Titular desta unidade jurisdicional. ANEXOS: DESPACHO. LAYLSON DENNIS PERES DE ARAUJO Caxias (MA), 23 de outubro de 2025. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0807091-02.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

24/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGOS CASTRO BARBOSA, OAB/MA 21180 RÉU: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: EDMILSON SOBRAL SARAIVA, OAB/MA 12647-A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS e outros, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) DOMINGOS CASTRO BARBOSA, OAB/MA 21180, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 113907085, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC)". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Terça-feira, 20 de Agosto de 2024, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 20 de agosto de 2024. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0807091-02.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR(A): FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS e outros Advogado do(a)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DOMINGOS CASTRO BARBOSA - MA21180 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMINGOS CASTRO BARBOSA - MA21180 Promovido: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO¹ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº 0807091-02.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ajuizada por ALEXANDRE HUGO CAJUEIRO FONSECA e outros (3) em face do proprietário de uma empresa de depósito de gás construída no local esbulhado. Aduzem os autores, em síntese, que herdaram de sua mãe falecida em 02/08/2012, certidão de óbito em anexo, uma casa localizada no endereço Rua do Sol, nº117, Centro, São João do Soter, Maranhão, CEP 65615000, um imóvel urbano medindo:19m de frente e 19m de fundo com 30m na lateral direita e 30m na lateral esquerda, totalizando uma área de 570 metros quadrados. Com uma casa medindo: 5m de frente e 5m de fundo com 12 m na lateral direita e 12m na lateral esquerda, totalizando uma área de 60 metros quadrados. Esclarecem que: a referida área esta devidamente cadastrada com o número de inscrição municipal 0120130548001, de propriedade da senhora MARIA OLINDA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, natural de Gonçalves Dias – MA, portadora do CPF (M.F) nº 001.367.963-54 e RG nº 100537198-6 SSP/MA, Certidão de óbito Matrícula nº031096.01.55.2012.4.00018.203.0013643.25, residente e domiciliada na Rua do Sol, nº 117, Bairro Centro, São João do Soter – MA. A falecida MARIA OLINDA VIEIRA DOS SANTOS, deixou duas herdeiras, ambas autoras desta ação. Ocorre que, a falecida viveu em união estável por alguns anos com o senhor “Nonato Sequidão”, todavia essa união se deu tempos depois da requerente ter adquirido o imóvel referido neste litígio. Após do falecimento, teve uma reunião entre as herdeiras e o padrasto delas, onde ficou combinado que o mesmo poderia ficar morando lá temporariamente, até que as herdeiras decidissem o que fazer com a casa. Como o senhor Nonato era pessoa humilde e sem condições de comprar uma casa, as herdeiras o deixaram na casa até o dia da sua morte. Durante esse tempo, o falecido, o senhor nonato Sequidão começou a se relacionar com a senhora ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA, ré deste litigio, ocorre que, ele tiveram um relacionamento de mais ou menos uns dois anos, ela morando na casa dela, mas frequentando a casa onde o senhor Nonato estava morando, ou seja, a casa das herdeiras(autoras). Com o falecimento do senhor Nonato, a Senhora Antonia Alves de oliveira, invadiu a casa e começou a dizer para todos que a casa era dela, que ela tinha direito, pois vivia com o senhor Nonato Sequidão. Sabendo do ocorrido, a senhora KELIANE VIERIRA DOS SANTOS, dirigiu-se até a residência e tentou resolver a questão com a parte ré, todavia, sem lograr êxito, onde mesma repetiu que não sairia da casa, pois agora a casa era dela por direito. A autora evitando exercer a autotutela, procurou a delegacia de polícia onde comunicou o fato e registrou o boletim de ocorrência de nº 13691/2022 – registrado em 19/01/2022 as 09h 17min, onde relatou o ocorrido, boletim em anexo. Juntaram procuração e documentos. Relatados. Passo à fundamentação. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao requerente provar: I) a posse; II) a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III) a data da turbação ou do esbulho; IV) a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção e a perda da posse, na ação de reintegração, conforme disciplina o art. 561 do Código de Processo Civil. Sendo assim, no caso de não estarem devidamente demonstrados os requisitos previstos no artigo 561 do Código de Processo Civil, não há que se falar em deferimento de tutela reintegratória em sede de cognição não exauriente. Nesse aspecto, ressalta-se que o ônus de produzir prova sumária do preenchimento destes requisitos incumbe à parte autora, o que não ocorreu. No caso em tela, os autores não obtiveram êxito em comprovar a posse direta da área em discussão, conquanto apenas trouxeram documentos de que seriam proprietários, envolvendo direito sucessório. Verifica-se, inclusive, que a inicial não informou a qualificação completa da parte ré, não mencionou quem, de fato, possuía a posse do imóvel anteriormente ao alegado esbulho, não individualizou a área física do imóvel, nem informou a data precisa em que ocorreu o esbulho, tanto que necessitou de emenda. Diante disso, mostra-se pertinente, ad cautelam, aguardar a fase instrutória do processo para melhor esclarecimento acerca dos fatos, que como visto, revelam-se complexos. Assim, havendo controvérsia acerca do preenchimento dos requisitos para a concessão da proteção possessória, recomenda-se a denegação da liminar até que o processo seja devidamente instruído. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL – POSSE TRANSFERIDA PELA FALECIDA GENITORA AOS HERDEIROS – DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – EXERCÍCIO DA POSSE E PRÁTICA DE ESBULHO NÃO EVIDENCIADOS – NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.DECISÃO MANTIDA (TJPR - 17ª C.Cível - 0045932-92.2020.8.16.0000 - Piraquara - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 17.05.2021) DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, INDEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. À secretaria, para DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, nos termos do art. 562 do CPC. Intimem-se os autores. Cite-se a parte ré. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

07/12/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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