Interdição/Curatela 0802273-96.2019.8.10.0098 - TJMA

Interdição/Curatela 0802273-96.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2023, 10:58

Trânsito em julgado

12/09/2023, 10:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:31

Publicação

09/01/2023, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802273-96.2019.8.10.0098. REQUERENTE: LEONILDES PEREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTO NETO - PI9380 REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA BARBOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: CURATELA Trata-se de demanda ajuizada por LEONILDES PEREIRA BARBOSA, em que pretende a interdição de seu irmão, LEANDRO PEREIRA BARBOSA, ambos devidamente qualificados. Concedida liminar (id 28004576). Termo provisório de curatela (id 28008153). Designada audiência de entrevista, não houve comparecimento das partes (id 50085188). Intimada, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte (id 61660636). Ministério Público manifestou-se pela intimação pessoal da parte autora (id 62898389). É breve o relatório. Decido. Prescreve o art. 485, inciso III do CPC, que o processo será extinto, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir. É, pois, o caso dos autos. Intimada, para comparecer à audiência, restou ausente, o que implicou intimação, para informar interesse no prosseguimento do feito, tendo, assim, permanecido silente. Deve, pois, ser o processo extinto por abandono. Por outro lado, impossível a intimação pessoal da parte, por não ter sido encontrada sequer para a intimação da audiência. DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC/15, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pelo abandono. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução deverá ser suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios. Interposto recurso, VENHAM-ME conclusos, para fins do art. 485, §7º, do CPC815. Não interposto recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 06/12/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 09:02

Abandono da causa

05/12/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 08:45

Decurso de Prazo

18/03/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:46

Documento (Certidão)

24/02/2022, 09:41

Decurso de Prazo

03/09/2021, 14:50

Documentos

Intimação

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802273-96.2019.8.10.0098. REQUERENTE: LEONILDES PEREIRA BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DECIO CAVALCANTE BASTO NETO - PI9380 REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA BARBOSA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: CURATELA Trata-se de demanda ajuizada por LEONILDES PEREIRA BARBOSA, em que pretende a interdição de seu irmão, LEANDRO PEREIRA BARBOSA, ambos devidamente qualificados. Concedida liminar (id 28004576). Termo provisório de curatela (id 28008153). Designada audiência de entrevista, não houve comparecimento das partes (id 50085188). Intimada, para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, permaneceu inerte (id 61660636). Ministério Público manifestou-se pela intimação pessoal da parte autora (id 62898389). É breve o relatório. Decido. Prescreve o art. 485, inciso III do CPC, que o processo será extinto, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir. É, pois, o caso dos autos. Intimada, para comparecer à audiência, restou ausente, o que implicou intimação, para informar interesse no prosseguimento do feito, tendo, assim, permanecido silente. Deve, pois, ser o processo extinto por abandono. Por outro lado, impossível a intimação pessoal da parte, por não ter sido encontrada sequer para a intimação da audiência. DO DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC/15, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pelo abandono. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja execução deverá ser suspensa, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios. Interposto recurso, VENHAM-ME conclusos, para fins do art. 485, §7º, do CPC815. Não interposto recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 06/12/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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