Inventário 0000009-08.1998.8.10.0121 - TJMA

Inventário 0000009-08.1998.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:39

Decurso de Prazo

20/09/2023, 07:04

Definitivo

23/08/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:38

Trânsito em julgado

23/08/2023, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:34

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 16:08

Documento (Certidão)

29/05/2023, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 09:19

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO COUTO MEIRELES E MARCELINA DA SILVA COUTO SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0000009-08.1998.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALCIONEDE SILVA GARCEZ e outros (10) Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de inventário. Este juízo determinou que a parte inventariante juntasse aos autos certidão de regularidade fiscal dos débitos federais em nome dos inventariados, bem como para que procedesse com a atualização cadastral dos imóveis dos de cujus, e juntasse a certidão negativa do cadastro imobiliário destes. Determinada a intimação pessoal da parte autora, esta quedou-se inerte (ID. 89837538). Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. Intimada a parte autora para impulsionar o feito, juntando aos autos certidão de regularidade fiscal dos débitos federais em nome dos inventariados, bem como para que procedesse com a atualização cadastral dos imóveis dos de cujus, e juntasse a certidão negativa do cadastro imobiliário destes, aquela não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte, conforme consta na certidão de ID. 89837538. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

17/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A DEMANDADO(S): OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO COUTO MEIRELES E MARCELINA DA SILVA COUTO SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0000009-08.1998.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ALCIONEDE SILVA GARCEZ e outros (10) Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de inventário. Este juízo determinou que a parte inventariante juntasse aos autos certidão de regularidade fiscal dos débitos federais em nome dos inventariados, bem como para que procedesse com a atualização cadastral dos imóveis dos de cujus, e juntasse a certidão negativa do cadastro imobiliário destes. Determinada a intimação pessoal da parte autora, esta quedou-se inerte (ID. 89837538). Vieram-me os autos conclusos. Decido. II – Fundamentação. Intimada a parte autora para impulsionar o feito, juntando aos autos certidão de regularidade fiscal dos débitos federais em nome dos inventariados, bem como para que procedesse com a atualização cadastral dos imóveis dos de cujus, e juntasse a certidão negativa do cadastro imobiliário destes, aquela não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte, conforme consta na certidão de ID. 89837538. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A Réu (s): OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO COUTO MEIRELES E MARCELINA DA SILVA COUTO TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO CELIO BEZERRA - MA5050-A, nos autos de INVENTÁRIO (39) n.º 0000009-08.1998.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 75031494, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000009-08.1998.8.10.0121 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (es): ALCIONEDE SILVA GARCEZ e outros (10) Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intime-se a parte inventariante para que junte aos autos certidão de regularidade fiscal dos débitos federais em nome dos inventariados. Intime-se a parte inventariante para que proceda com a atualização cadastral dos imóveis dos de cujus, assim como junte certidão negativa do cadastro imobiliário destes. Ademais, prestadas as primeiras declarações, determino à Secretaria Judicial que lavre termo circunstanciado assinado pela juíza, pela Secretária e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados). Expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos. Concluídas as citações (art. 231, §1º, CPC), abra-se vista às partes, em Secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, devendo, a Secretaria, intimá-las para este fim. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

14/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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