Execução de Título Extrajudicial 0001981-86.2016.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001981-86.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:46

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:31

Definitivo

07/02/2023, 12:38

Remessa

07/02/2023, 11:34

Recebimento

06/02/2023, 09:14

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 09:14

Trânsito em julgado

06/02/2023, 09:13

Publicação

10/01/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HABITH IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CHAVES DE OLIVEIRA - MA11822 REQUERIDO(A): CONSTRUCOES 3 M LTDA - EPP INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0001981-86.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001981-86.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por HABITH IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP em desfavor de CONSTRUCOES 3 M LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

07/12/2022, 00:00

Abandono da causa

18/11/2022, 15:03

Conclusão (para julgamento)

10/11/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 17:33

Documento (Certidão)

10/11/2022, 17:32

Decurso de Prazo

27/10/2022, 18:36

Documentos

Intimação

•07/12/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HABITH IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL CHAVES DE OLIVEIRA - MA11822 REQUERIDO(A): CONSTRUCOES 3 M LTDA - EPP INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº.0001981-86.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001981-86.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de ação formulada por HABITH IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - EPP em desfavor de CONSTRUCOES 3 M LTDA - EPP, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, foi determinada a intimação por advogado e pessoalmente da parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso presente, trata-se de hipótese em que a parte autora demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, pois deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos, consoante certificado pela Secretaria Judicial, restando configurado o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que foi intimada por advogado e pessoalmente, quedando-se inerte, não podendo a marcha processual ficar ao alvedrio da parte, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 485, III,§1°, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P. R. I. C. Certificada a adoção de todas as medidas necessárias, arquivem-se os autos com as formalidades legais e as cautelas de praxe. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

07/12/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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