Execução de Título Extrajudicial 0800003-59.2018.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800003-59.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 09:51

Documento (Certidão)

21/05/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A)(S): A SAVIO CORREIA ARAUJO - ME e outros (3) ADVOGADO(A)(S): ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre bloqueio de valores e manifestação da DPE, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 22 de abril de 2026. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 0800003-59.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a)

01/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 11:04

Documento (Certidão)

04/02/2026, 14:26

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:15

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) APELADO: ARTHUR SÁVIO CORREIA ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: ÊNIS VIEGAS DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA. SENTENÇA REFORMADA. I. Caso em exame Apelação cível contra decisão de primeira instância que homologou acordo extrajudicial entre as partes, mas indeferiu o pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral da obrigação prevista na avença. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de suspensão do processo de execução, com base no art. 922 do CPC, durante o prazo concedido para o cumprimento da obrigação estabelecida no acordo. III. Razões de decidir O art. 922 do CPC dispõe que, havendo convenção das partes, o juiz declarará suspensa a execução pelo prazo acordado, retomando-se o curso do processo em caso de inadimplemento. A suspensão da execução até o cumprimento da obrigação evita a propositura de nova demanda e promove o princípio da economia processual, sendo a medida mais adequada ao caso. Precedentes jurisprudenciais reforçam o entendimento de que, firmado acordo nos autos de execução, a suspensão do processo é medida que se impõe até o cumprimento integral da avença. IV. Dispositivo e tese Recurso provido para determinar a suspensão da ação de execução até o cumprimento integral da obrigação. Tese de julgamento: “1. O art. 922 do CPC impõe a suspensão da execução durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação pactuada pelas partes. 2. Havendo inadimplemento da obrigação, o processo retoma seu curso normal.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 922. Jurisprudência relevante citada: TJMT, RAC n. 121421/2016, 5ª Câm. Cível., Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, j. 09.11.2016; TJ-MG, AC: 51215771320218130024, Rel. Des. Alexandre Victor de Carvalho, j. 18.08.2022; TJMT, RAC n. 160978/2016, 5ª Câm. Cív., Rel. Des. [INSERIR RELATOR], j. 25.01.2017. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800003-59.2018.8.10.0058 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO ao apelo, para determinar a suspensão da ação até o cumprimento integral da avença, de acordo com o voto condutor de Sua Excelência o desembargador relator. O Ministério Público deixou de opinar por inexistir na espécie quaisquer das hipóteses elencadas no art. 178 do Código de Processo Civil. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Sala das Sessões Virtuais da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 04/03/2025 às 15:00 horas e finalizada em 11/03/2025 às 14:59 horas. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ4 RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A, em 31/01/2023, interpôs apelação cível, visando reformar a sentença proferida em 15/08/2022 (Id.28542113), pela Juíza de Direito Titular da Comarca de São José de Ribamar/MA, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso, que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, ajuizada em 03/01/2018, em desfavor de ARTHUR SÁVIO CORREIA ARAÚJO, assim decidiu: “...Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC. Custas dispensadas. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos." No Id.28542123, consta Decisão nos seguintes termos: "...Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, pela falta de análise anterior da questão, mas INDEFIRO a pretensão de suspensão, mantenho inalterados os termos da sentença." Em suas razões recursais contidas no Id.28542128, aduz, em síntese, a parte apelante, que “…Insurge-se o Apelante em face da r. sentença que homologou o acordo firmado entre as partes, mas indeferiu o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação. Isso porque, na hipótese de inadimplemento, existe a expressa vontade das partes em retomar o prosseguimento do feito, intenção demonstrada no instrumento de transação. Para tanto, requereram a suspensão dilatória ilimitada." Aduz mais, que “...Com efeito, havendo convenção das partes, cabe ao juízo de 1º grau zelar pelo pactuado, declarando suspensa a lide no lapso temporal estabelecido no acordo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, por aplicação do disposto no art. 922 do CPC" Alega também, que"...Depreende-se da norma legal que a convenção das partes, mediante concessão de moratória ao devedor, para pagamento parcelado da obrigação, não caracteriza novação e, por conseguinte, não autoriza a extinção do feito, e sim sua suspensão pelo prazo convencionado. Mencionado dispositivo, além de resguardar o fiel cumprimento do entabulado, prestigia o princípio constitucional da economia processual, possibilitando ao credor, em caso de inadimplemento, dar seguimento ao processo a partir do momento em que encontrava quando da suspensão, sem a necessidade de ajuizamento de nova ação." Com esses argumentos, requer: “...que Vossas Excelências se dignem conhecer do presente recurso, dando-lhe provimento para reformar a sentença nos pontos ora discutidos, determinando a suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação, por ser de Direito e Justiça! Por fim, requer que todas as intimações/publicações sejam necessariamente feitas em nome do advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP sob n. 128.341 e OAB/MA n. 9348-A, sob pena de nulidade conforme dispõe o artigo 272, § 5º, do CPC." Conforme movimentação do Sistema PJe, datada de 11/10/2023, decorreu o prazo da parte contrária, sem manifestação. Manifestação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça pelo conhecimento do apelo, deixando de opinar sobre o mérito, por entender inexistir hipótese de intervenção ministerial (Id.30766607). É o relatório. VOTO Verifico que os pressupostos de admissibilidade exigidos para o regular processamento do recurso, foram devidamente atendidos pela parte apelante, daí porque, o conheço. Na origem, consta da inicial, que as partes realizaram acordo extrajudicial para a quitação da dívida objeto da ação de execução, e que este foi homologado pela magistrada de primeiro grau. Conforme relatado, a controvérsia recursal diz respeito em verificar a possibilidade ou não de suspensão do feito até o cumprimento da obrigação contida no acordo homologado. A Juíza de 1° grau homologou o acordo extrajudicial firmado entre as parte e indeferiu o pedido de suspensão do feito, entendimento que, a meu sentir, merece ser reformado. É que, no presente caso, entendo impositiva a aplicação do disposto no art. 922 do CPC, o qual prevê que convindo as partes, o Juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Neste dispositivo, o parágrafo único arremata que findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Senão vejamos: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Assim, a legislação processual prevê que, em havendo pendência de condições estabelecidas no acordo firmado entre as partes, como o parcelamento do pagamento do débito, há de ser suspensa a execução até que a dívida seja totalmente adimplida pelo devedor.Tal posicionamento decorre do fato de que, não cumprido o acordo, o feito deve prosseguir normalmente, evitando a necessidade de propositura de nova demanda por equívoco da extinção prematura. Nesse sentido, eis os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AÇÃO DE EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – APLICAÇÃO DO ART. 922, CPC – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Havendo autocomposição nos autos da ação de execução, a legislação processual civil determina a sua suspensão para o cumprimento da obrigação, não se admitindo a extinção”. (TJMT, RAC n. 121421/2016, 5ª Câm. Cível., DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, j. 09.11.2016) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. A assistência de advogado para a celebração do acordo extrajudicial não é requisito imprescindível, assim, é plenamente possível à homologação do acordo extrajudicial. Celebrado acordo entre as partes, a suspensão do feito até seu integral cumprimento é medida que se impõe, nos termos do art. 313, inciso II, CPC.(TJ-MG - AC: 51215771320218130024, Relator: Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho, Data de Julgamento: 18/08/2022, 21ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 24/08/2022) “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – ARTIGO 922 DO CPC – EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO – DESCABIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Na ação executiva, o acordo celebrado entre as partes, destinado à quitação parcelada do débito, torna pertinente o pedido de suspensão do processo, com base no artigo 922 do CPC. Dessa forma, o feito executivo deverá ficar suspenso, até o cumprimento integral da obrigação, quando o julgador extinguirá o processo, ou até o inadimplemento pela parte executada hipótese em que o credor poderá requerer o seu prosseguimento”. (TJMT, RAC n. 160978/2016, 5ª Câm. Cív., minha relatoria, j. 25.01.2017) Desse modo, entendo que, diante do estabelecido na convenção firmada entre as partes, a suspensão do processo é a medida mais adequada, especialmente à luz do princípio da economia processual. Diante de todas essas ponderações, fica claro que a pretensão de reformar a sentença de 1° grau, merece guarida. Nesse passo, ante o exposto, sem interesse ministerial, dou provimento ao recurso, para determinar a suspensão da ação até o cumprimento integral da avença. Desde logo, advirto as partes, que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório, será apenada com multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. É como voto. Publique-se. Intimem-se. Sala das Sessões Virtuais da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 04/03/2025 às 15:00 horas e finalizada em 11/03/2025 às 14:59 horas. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ4 “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR”

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REQUERIDO(A)(S): A SAVIO CORREIA ARAUJO - ME e outros (3) Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BANCO DO BRASIL S.A., em face da sentença que homologou o acordo realizado entre com a parte A SAVIO CORREIA ARAÚJO, por meio dos quais aponta omissão quanto à apreciação de pedido de suspensão do feito até o prazo para cumprimento dos termos do acordo pelo réu. Por tal razão, postula o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja revista a sentença embargada no ponto indicado. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Entretanto, assiste razão ao embargante quanto à omissão de apreciação do pedido de suspensão do feito pelo prazo estipulado para cumprimento do acordo firmado entre as partes, sendo o vício passível de correção, sem implicar, no entanto, alteração das razões de decidir e da conclusão do julgado, ao qual passo à apreciação. A parte embargante postula o sobrestamento do feito por 59 meses, até a data final para cumprimento dos termos do acordo, que na época aguardaria cerca de 05 anos, completamente inviável. Observo ainda, nos termos do art. 313, inciso II do CPC, que o prazo máximo para suspensão é de 6 meses, para o presente caso de convenção das partes para solucionar a lide. Desta forma, ressalto que a parte autora, ora embargante em caso de descumprimento pelo réu, pode formular o cumprimento de sentença, sem qualquer prejuízo, preenchendo os requisitos necessários e impulsionando a fase respectiva, portanto Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800003-59.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) indefiro as medidas diretas pleiteadas na petição de ID 79767411. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, pela falta de análise anterior da questão, mas INDEFIRO a pretensão de suspensão, mantenho inalterados os termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 6 de dezembro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). JOSE RIBAMAR SERRA, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A Réu: A SAVIO CORREIA ARAUJO - ME, ARTHUR SAVIO CORREIA ARAUJO, SOCORRO LIMA CORREIA e JOSE OCILANIO CANDIDO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Indefiro o pedido de citação dos executados por edital, uma vez que não restam esgotadas as tentativas de localização da parte, e determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas para realização de pesquisa acerca do endereço dos executados, nos sistemas conveniados ao juízo. Após a comprovação do recolhimento, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta por meio dos convênios disponíveis nesta serventia, acerca dos endereços atualizados da parte executada. Caso sejam localizados novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação e pagamento. Não sendo localizados novos endereços nos sistemas eletrônicos disponíveis nesta Serventia, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800003-59.2018.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, determino a intimação da parte autora, pessoalmente por Carta/AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível ao regular andamento do feito, sob pena de configurar abandono (CPC, art. 485, III, e §1º). Restando infrutíferas as citações e em caso de pedido de citação por edital dos executados, e determino a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se, após, a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial, em caso de ausência de embargos à execução. Apresentada defesa pelo próprio réu ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, certificando nos autos o protocolo do embargos à execução autuados em apartados. Em caso de transcurso de prazo sem manifestação da parte exequente após a intimação pessoal sob pena de abandono, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 19 de agosto de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de agosto de 2021. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/08/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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