Execução de Título Extrajudicial 0800069-65.2019.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800069-65.2019.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: ALEXSANDRA DE LIMA (OAB 21347-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ADAO ALVES. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800069-65.2019.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Nos termos da decisão de id. 131336348, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

23/07/2025, 00:00

Execução frustrada

21/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:40

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:19

Mandado (entregue ao destinatário)

21/05/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:28

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 09:14

Documento (Mandado)

26/01/2025, 18:26

Trânsito em julgado

24/01/2025, 15:30

Decurso de Prazo

05/12/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:56

Decurso de Prazo

08/11/2024, 21:20

Decurso de Prazo

08/11/2024, 21:20

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: ALEXSANDRA DE LIMA (OAB 21347-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ADAO ALVES. D E C I S Ã O. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800069-65.2019.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face de ADAO ALVES, devidamente qualificados. Averigua-se que foi, apresentada exceção de pré-executividade (id. n.º 123291422), apresentando impugnação por negativa geral. Manifestação do excepto no ev. id. n.º 128283150. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A exceção de pré-executividade, ou objeção de pré-executividade, como é chamado por alguns, é uma forma de resistência ao processo de execução admitida em nosso direito por construção jurisprudencial, posteriormente encampada pela doutrina processual. É cabível para a defesa atinente às matérias de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação, dos pressupostos desenvolvimento válido e regular do processo, bem como àquelas relativas aos pressupostos específicos da execução, tal como a regularidade formal do título executivo. No caso sub examine, os pontos suscitados pelo excipiente não prosperam. Quanto a impugnação por negativa geral, sem embargo desta faculdade por parte do curador especial na defesa do(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital, tenho que a prova dos autos só poderia ser ilidida por documento que comprovasse, de alguma maneira, que o débito demonstrado pelo exequente foi, total ou parcialmente, pago, ou que, porventura, demonstrasse erro no montante cobrado. Porém, não havendo a comprovação de qualquer fato a obstar a formação do título executivo no valor do débito especificado, a rejeição da exceção é medida que se impõe. Assim, conheço da exceção, pela sua formalidade e, no mérito, julgo improcedente, tendo em vista que as questões alegadas não obstam o prosseguimento da execução. Intimem-se. Outrossim, passado in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora/arresto e avaliação de bens do(a) executado(a), tantos quantos necessários à garantia do débito, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, na mesma oportunidade, intimando-se o(a) executado(a). Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A REQUERIDO(A): ADAO ALVES Edital de Citação Com Prazo de 20 (Vinte) Dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Dr. Raniel Barbosa Nunes, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum - MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de Execução Nº. 0800069-65.2019.8.10.0135, requerente BANCO DO NORDESTE, e executado(a), ADAO ALVES, brasileiro, solteiro, produtor agropecuário, inscrito no CPF/MF sob o nº 910.375.223-20 e no RG sob o nº 1017444983 GEJUSP - MA, residente e domiciliado na Rua Bernardo Mendes, 1141, Casa JD Progresso, Bairro Jardim Progresso, Três Lagoas-MS, CEP 79640-320, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente citado(a)(s), através do presente, nos termos da presente ação, para em 3 (três) dias, efetuarem o pagamento do débito, asseverando-lhes que fica facultada a oportunidade de opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos mencionados. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. ERICA R. UCHÔA DA SILVA MELO - Secretária Judicial | Matrícula Nº 164046. Eu, AILSON ALVES LUSTOSA - Matrícula Nº 138982, digitei. Tuntum - MA, Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Assinado eletronicamente Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Dr Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum - MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 2055-1681 - E-mail: [email protected]. PROCESSO DIGITAL Nº 0800069-65.2019.8.10.0135 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a)

23/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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