Execução de Título Extrajudicial 0000332-10.2017.8.10.0036 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000332-10.2017.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:38

Definitivo

01/02/2024, 15:11

Trânsito em julgado

01/02/2024, 15:10

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:45

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:36

Publicação

04/10/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA e outros RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: BANCO BRADESCO S.A. vs. VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA e outros Identificação do Caso: [Levantamento de Valor] Suma do pedido: A execução de obrigação liquida constante em título executivo que acompanha a inicial. Suma da impugnação: Não houve. Principais ocorrências: 1. Determinada a intimação da parte exequente para que se manifeste a respeito de eventual prescrição intercorrente do crédito; 2. Ausência de manifestação. 3. Autos conclusos. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Pretensões executivas não podem se eternizar em juízo. Execução iniciada em 13/02/2017. Nenhum ato constritivo foi realizado sobre os bens do executados capaz de satisfazer a obrigação. O exequente não indicou bens a penhorar – art. 524, inciso VIII, CPC. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação (STF, Súmula, n. 150). A causa revela pretensão com prescrição em três anos (art. 206, §3º, VIII, CC). O prazo fatal já se consumou, seja contado da propositura da ação; seja desde a suspensão ficta (ciência da não localização de bens: art. 921, §1º, CPC) – art. 921, §4º, CPC. Com fundamento no art. 206, §3º, inciso VIII, Código Civil, DECLARO incidência de prescrição intercorrente e EXTINGO a execução (art. 924, inciso V, Código de Processo Civil). Sem honorários. Custas como recolhidas. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000332-10.2017.8.10.0036 Assunto: [Levantamento de Valor] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/09/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:45

Decurso de Prazo

09/08/2023, 02:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A. Réu: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0000332-10.2017.8.10.0036 Assunto: [Levantamento de Valor] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de id. 82619011 e DETERMINO a baixa da restrição dos veículos via RENAJUD. Sem prejuízo, INTIMEM a parte exequente para manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente (art. 10, CPC) INTIMEM-SE. Balsas, MA.

14/07/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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