Procedimento Comum Cível 0053036-76.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0053036-76.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 12:28

Arquivamento

12/06/2025, 05:39

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 10:13

Documento (Certidão)

27/02/2025, 08:01

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 10:25

Publicação

18/12/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0053036-76.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LUCELIA FIGUEREDO SILVA, RENATO DE SOUSA OLIVEIRA, BRAULLIO SILVA DE SOUSA, DANIEL DE JESUS RIBEIRO, JOSEMAR BATISTA DOS SANTOS, FRANCH SILVO DOS SANTOS COSTA, DARIO OLIVEIRA E SILVA, ELEUCE OLIVEIRA BARBOSA, DANIEL SAMPAIO ARAUJO, LINDOMAR RODRIGUES DE MENDONCA JUNIOR, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, LUIS CARLOS MENDES MARQUES JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Após análise dos autos, verifico que os Embargos de Declaração interpostos no ID. 70999761 (págs. 04/07) são intempestivos, conforme atestado na Certidão (ID. 133792117). Dessa forma, não conheço dos Embargos, pois estão em desacordo com o disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, não preenchendo, portanto, os pressupostos processuais de admissibilidade Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:10

Sem descrição

28/11/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:08

Documento (Certidão)

05/11/2024, 08:48

Mero expediente

04/11/2024, 17:51

Documentos

Intimação

•17/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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