Procedimento Comum Cível 0821860-75.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

27/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:05

Juntada de petição

11/02/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:49

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 25/04/2025

27/04/2025, 18:13

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 12:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:05

Juntada de petição

11/02/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:44

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:36

Expedição de informações pessoalmente.

02/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:15

Juntada de termo

10/10/2024, 17:21

Juntada de juntada de ar

10/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:50

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:50

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:13

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 20:58

Juntada de Mandado

26/08/2024, 09:08

Juntada de Mandado

26/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 20:15

Juntada de petição

21/08/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:06

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:55

Expedição de informações pessoalmente.

21/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:20

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0802473-33.2024.8.10.0000

14/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:19

Juntada de malote digital

19/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:27

Juntada de petição

13/02/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 17:02

Declarada incompetência

08/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:14

Juntada de petição

12/11/2023, 15:49

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:54

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:20

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:16

Juntada de petição

25/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

05/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

05/10/2023, 20:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

05/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

05/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

04/10/2023, 06:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

04/10/2023, 06:42

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

04/10/2023, 02:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

04/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:33

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

03/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

03/10/2023, 06:39

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/09/2023 16:00.

02/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/09/2023 16:00.

02/10/2023, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/09/2023, 19:57

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:37

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 09:16

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2023 10:00.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/07/2023 10:00.

28/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2023 10:00.

27/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/07/2023 10:00.

27/07/2023, 23:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2023 10:00.

27/07/2023, 21:00

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 24/07/2023 10:00.

27/07/2023, 21:00

Juntada de petição

24/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

06/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 22:04

Juntada de Certidão

17/05/2023, 22:00

Juntada de petição

16/05/2023, 17:26

Expedição de informações pessoalmente.

15/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:05

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 14:26

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 14:26

Juntada de petição

28/02/2023, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:58

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 10:54

Desentranhado o documento

06/12/2022, 10:54

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 09:55

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 11ª Vara Cível Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0821860-75.2017.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte promovida para no prazo de 15 dias providenciar o envio da cópia original do instrumento contratual – objeto do litígio - à Secretaria desta Unidade Jurisdicional, para fins de concretização da perícia, também, sob pena de perda da prova, autorizando o julgamento do feito no estágio em que se encontra e presunção de veracidade relativa a inautenticidade da assinatura. São Luís, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. MARIA DA PAIXAO ATAIDES LIMA Secretária Judicial da 11ª Vara Cível Matrícula 21162

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 16:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:35

Juntada de petição

06/06/2022, 14:35

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821860-75.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de impugnação ao valor arbitrado a título de honorários periciais formulado por BANCO BRADESCO SA. Em que pese não haja uma tabela a ser seguida nos casos de arbitramento de honorários periciais, sua fixação deve ser feita em consonância com a complexidade dos trabalhos a serem realizados e com os preços praticados em mercado. Entendo que, no presente caso, a fixação de honorários no valor homologado por este juízo não se revela excessiva, pois compatível com o grau de qualificação técnica do trabalho a ser desenvolvido. Não se olvide que a perícia tem por finalidade auxiliar o julgador com elementos técnico-científicos sólidos, de forma a garantir a exação da prestação jurisdicional, não podendo o réu atribuir-lhe a simplicidade que pretende. Assim, entendo que a verba honorária arbitrada não se mostra exagerada, tendo sido fixada em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Desta forma, intime-se o requerido para depositar a quantia de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde logo advertido que em caso de ausência de depósito, implicará da desistência da prova, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, pelos fundamentos alinhavados no bojo desta decisão e, via de consequência, mantenho os valores dos honorários periciais. Cumpra-se a decisão interlocutória lançada na id 61169697. Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 15:12

Outras Decisões

19/05/2022, 10:59

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de MARCELO CAETANO DA SILVA COSTA em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 21:00

Juntada de petição

08/03/2022, 12:23

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 02:43

Juntada de petição

07/03/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821860-75.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Dos autos estão a constar que o ponto controverso do litígio diz respeito a autenticidade Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2022, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

03/03/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 14:50

Juntada de petição

02/03/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2022, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 08:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/08/2019, 10:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:36

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 05:36

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:17

Juntada de Certidão

11/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:48

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:57

Juntada de petição

29/11/2018, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica

28/06/2018, 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/06/2018, 11:08

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 16:30

Juntada de Certidão

21/02/2018, 16:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 09:40

Juntada de ato ordinatório

25/01/2018, 09:38

Juntada de Certidão

25/01/2018, 09:37

Juntada de termo

25/01/2018, 09:35

Juntada de Petição de contestação

12/12/2017, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 07:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2017, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2017, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2017, 17:27

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 10:30.

23/10/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 10:36

Conclusos para despacho

04/07/2017, 14:47

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 15:34

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 11:36

Despacho

•01/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 20:15

Despacho

•06/08/2024, 17:25

Decisão

•14/03/2024, 15:54

Malote digital

•19/02/2024, 08:44

Decisão

•08/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:08

Despacho

•15/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:35

Decisão

•19/05/2022, 10:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/03/2025, 11:36

Despacho

•01/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 20:15

Despacho

•06/08/2024, 17:25

Decisão

•14/03/2024, 15:54

Malote digital

•19/02/2024, 08:44

Decisão

•08/01/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:08

Despacho

•15/02/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:35

Decisão

•19/05/2022, 10:59

Decisão

•17/02/2022, 12:00

Decisão

•08/08/2019, 11:01

Despacho

•18/02/2019, 10:48

Decisão

•27/06/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 09:38

Despacho

•23/10/2017, 10:36