Embargos à Execução 0800803-79.2020.8.10.0135 - TJMA

Embargos à Execução 0800803-79.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO MACEDO SOARES. Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO (OAB 8419-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO UCHOA ANDRADE SANTANA. Advogado(s) do reclamado: KARIC UCHOA SOUSA SANTANA (OAB 19668-MA). DESPACHO/DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800803-79.2020.8.10.0135. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). Vistos etc., Indefiro o pedido de consulta ao renajud, considerando que não foram recolhidas as custas. Frustrada a constrição de bens, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

21/08/2025, 00:00

Execução frustrada

19/08/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 18:41

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:13

Publicação

23/06/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO MACEDO SOARES. Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO (OAB 8419-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO UCHOA ANDRADE SANTANA. Advogado(s) do reclamado: KARIC UCHOA SOUSA SANTANA (OAB 19668-MA). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800803-79.2020.8.10.0135. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). Vistos etc., Indefiro o pedido de id. 139422976, porquanto desnecessário o recolhimento de custas para o processamento inicial do pedido de cumprimento de sentença. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. RECOLHIOMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. DESNECESSIDADE. DESPROVIMENTO. I - A fase de cumprimento de sentença não enseja o pagamento de novas custas processuais, haja vista inexistir lei que autorize a sua cobrança, bem como por se tratar de apenas uma fase do chamado "processo sincrético"; II - apelação desprovida. (ApCiv no(a) ApCiv 021250/2007, Rel. Desembargador(a) CLEONES CARVALHO CUNHA, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/09/2011, DJe 27/09/2011). Não existindo impugnação ao bloqueio de ativos, transfira-se o valor para uma conta judicial. Após, expeça-se alvará eletrônico, conforme requerido no id. 139384617. Sobre o pedido de consulta no sistema renajud, depreca recolhimento prévio de custas. Desta forma, intime-se a parte exequente para recolhê-las no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

18/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2025, 15:13

Documento (Certidão)

04/06/2025, 14:29

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:16

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:45

Documento (Certidão)

09/04/2025, 09:11

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO MACEDO SOARES. Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO (OAB 8419-MA). REQUERIDO(A): FRANCISCO UCHOA ANDRADE SANTANA. Advogado(s) do reclamado: KARIC UCHOA SOUSA SANTANA (OAB 19668-MA). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800803-79.2020.8.10.0135. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172). Vistos etc., Desnecessária a intimação do executado sobre a penhora, porquanto já intimado para se manifestar sobre o bloqueio de ativos que, rejeitados, implicam em conversão em penhora, independente da lavratura de termo. Neste sentido: "PENHORA – Execução – Decisão que determinou nova intimação do executado, após a conversão do bloqueio 'on line' em penhora – Desnecessidade – Agravado que já foi devidamente informado da realização do bloqueio por meio de edital – Conversão de bloqueio em penhora que dispensa lavratura de novo termo – Art. 854, §5º, CPC/15 – Constrição que ocorreu há mais de dois anos, estando o executado devidamente ciente da sua ocorrência - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2193448-11.2017.8.26.0000; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 05/03/2018). O executado já teve oportunidade de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, não o fez oportunamente. Com efeito, o executado foi intimado da decisão de id. 77756025, para efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Apresentou embargos de declaração, que fora julgado, conforme decisão de id. 81594280. Dessa decisão, foi intimado em 08/12/2022, reiniciando o prazo para apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, que expirou em 02/02/2023 23:59:59. Indefiro, portanto, o pedido de id. 141087590. Cumpra-se a decisão de id. 140886176. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

07/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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