Procedimento Comum Cível 0802546-45.2022.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802546-45.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2023, 18:34

Trânsito em julgado

26/05/2023, 18:34

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:19

Publicação

14/04/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL ALVES Advogado(s) do reclamante: IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO (OAB 19993-MA) RÉU: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM PROCESSO nº 0802546-45.2022.8.10.0074 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MANOEL ALVES em face do ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS. Antes mesmo da decisão liminar, o impetrante pediu desistência do feito, haja vista que alcançou extrajudicialmente o objeto do pleito. Relatado. Decido. O pedido de desistência, in casu, há de ser acolhido. Destarte, em razão da desistência do autor, HOMOLOGO a manifestação, de acordo com o artigo 200, parágrafo único do CPC e JULGO, em consequência, EXTINTO o processo sem resolução do mérito (485, inciso VIII do mesmo diploma legal). Sem Custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Sexta-feira, data da assinatura. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 18:11

Desistência

16/12/2022, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 16:20

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo. nº. 0802546-45.2022.8.10.0074 DESPACHO Em que pese a urgência do presente pedido, observa-se que a parte impetrante não informou o endereço do impetrado, impossibilitando-se, assim, o cumprimento de eventual obrigação imposta a ele, pelo que DETERMINO a sua intimação, via advogado, para que proceda à juntada do endereço (funcional) da autoridade impetrada. Tal determinação deverá ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e conseqüente extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Cumpra-se, com urgência, servido como mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 10:41

Documentos

Intimação

•19/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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