Cumprimento de sentença 0800535-95.2018.8.10.0102 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800535-95.2018.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:22

Decurso de Prazo

26/06/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIANO VIANA LIMA ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A RÉU: MUNICIPIO DE SITIO NOVO ADVOGADO:Advogados do(a) EXECUTADO: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - MA18147-A, RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. MONTES ALTOS/MA, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Montes Altos Processo nº. 0800535-95.2018.8.10.0102–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIANO VIANA LIMA ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A RÉU: MUNICIPIO DE SITIO NOVO ADVOGADO:Advogados do(a) EXECUTADO: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - MA18147-A, RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. MONTES ALTOS/MA, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Datado e assinado digitalmente Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Vara Única de Montes Altos Processo nº. 0800535-95.2018.8.10.0102–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2026, 17:33

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO APELADO: FABIANO VIANA LIMA ADVOGADO: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA (OAB/MA 11.158) RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800535-95.2018.8.10.0102 Cuida-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO em face da decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Montes Altos nos autos do Cumprimento de Sentença movido por FABIANO VIANA LIMA, que julgou improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposta pelo ente municipal, portanto, sem exinguir o feito. É o sucinto relatório tendo em vista a manifesta hipótese de erro na eleição da espécie recursal. De acordo com Tema 9 do IAC do TJ/MA: “A decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, para que seja atacada pelo recurso de apelação deve declarar expressamente a extinção da execução, em caso contrário, será decisão interlocutória impugnável mediante recurso de Agravo de Instrumento”. Na espécie, como a decisão recorrida não tem a expressa menção de arquivamento, passa a ser desafiada pelo recurso de agravo de instrumento. Representado, por isso mesmo, erro injustificável na eleição da apelação no lugar do agravo de instrumento. Outrossim, como se encontra na fase de cumprimento de sentença, não fica atraída a hipótese de duplo grau de jurisdição necessário. Forte nessas razões, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. É como julgo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora Substituta ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE Relatora

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO. ADVOGADOS: MARCONI TORRES FERREIRA OAB/MA 13.925, MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA OAB/MA 7.930 E OUTROS APELADA: FABIANO VIANA LIMA ADVOGADOS: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA ADVOGADA OAB/MA 11.158 E JOSENILDO GALENO TEIXEIRA ADVOGADO OAB/MA 11.086 RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0800535-95.2018.8.10.0102 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Sítio Novo. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do Sistema. Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Relatora

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FABIANO VIANA LIMA Advogado do(a) APELANTE: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA Advogados do(a) APELADO: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA - MA18147-A, RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N°0800535-95.2018.8.10.0102 Trata-se de recurso de apelação nos autos de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA, contra sentença do Juízo de Direito da Vara Única de Montes Altos/MA, que julgou improcedente a impugnação. Em consulta ao sistema eletrônico PJE, constata-se que houve distribuição anterior de recurso de apelação cível no processo de origem sob o n.º 0000017-80.2014.8.10.0102, distribuído em 2017 (id 21693843), para a Segunda Câmara Cível desta Egrégia Corte, de relatoria da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa, contra sentença exarada no citado processo. Diante disso, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, do Assento Regimental no 1, de 22 de fevereiro de 2023, cuja alteração se deu pela publicação do ASSENTREG-GP – 12024, em 06/03/2024 e art 293 do RITJMA, devem ser os autos redistribuídos, por prevenção, ao supramencionado relator ou ao seu sucessor. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO. ADVOGADO (A): MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA (OAB MA 7930). APELADO (A): FABIANO VIANA LIMA ADVOGADO (A): EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA (OAB MA 11158). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 5 de dezembro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800535-95.2018.8.10.0102

07/12/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2022, 23:47

Mero expediente

04/08/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)