Procedimento Comum Cível 0802784-96.2022.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802784-96.2022.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2023, 09:32

Trânsito em julgado

26/04/2023, 17:54

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DEUZAMAR RODRIGUES DOS SANTOS Rua Apicum, S/N, Centro, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogado: ANA CAROLINA DE PAIVA SA OAB: MA11905-A Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0802784-96.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] Trata-se de ação de cobrança. Decisão de ID 81922574 indeferiu a gratuidade de justiça. Intimado, quedou-se inerte o requerente não recolhendo as custas. Em seguida, voluntariamente a parte requerida juntou aos autos contestação, o que ensejou a prática de ato ordinatório de intimação por parte da secretaria. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Chamo o feito à ordem. Não recolhendo a parte autora as custas devidas, pressuposto processual para o desenvolvimento do processo, não obstante intimada através de sua advogada regularmente constituída, aplicando-se o art. 290 do NCPC, determino o cancelamento da distribuição, bem como, extingo os presentes autos sem análise do seu mérito com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Mateus/MA, 14/02/2023 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2º vara da comarca de São Mateus

24/02/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

14/02/2023, 12:16

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 11:51

Documento (Certidão)

17/01/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis. São Mateus/MA, Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2022 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA

30/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/12/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DEUZAMAR RODRIGUES DOS SANTOS Rua Apicum, S/N, Centro, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogado: ANA CAROLINA DE PAIVA SA OAB: MA11905-A Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vindo os autos conclusos a despeito da parte requerente pleitear genericamente o beneficio da gratuidade de justiça – sequer juntando aos autos simples cópia de sua declaração do imposto de renda como meio hábil a atestar a sua alegação de hipossuficiência–, ao qualificar-se como autônoma constato que de fato possui efetivas condições para arcar com as custas do processo sem que disso lhe resultem prejuízos. A própria matéria em discussão nos autos evidencia que a parte requerente detêm efetivas condições para arcar com as custas processuais, afinal de contas em momento anterior adquiriu veículo automotor, caminhonete, no valor de R$ 53.000,00, de onde depreende-se que possui plenas condições para arcar com as custas processuais. Ressalto que não se pode banalizar a concessão da gratuidade de justiça quando o beneficio em discussão deve estar restrito àqueles que efetivamente não detém condições para arcar com as custas processuais. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0802784-96.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] INDEFIRO o beneficio da gratuidade de justiça. Intime-se a requerente na pessoa de sua advogada para que, em 15 dias, recolhas as custas devidas pelo ingresso da ação, sob pena de sua inercia ensejar o indeferimento da exordial. São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2 vara

07/12/2022, 00:00

Gratuidade da Justiça

21/11/2022, 12:24

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Gratuidade da Justiça

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