Cumprimento de sentença 0800677-71.2020.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800677-71.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 12:03

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:01

Decurso de Prazo

19/01/2023, 08:01

Decurso de Prazo

16/01/2023, 15:19

Decurso de Prazo

16/01/2023, 15:19

Publicação

10/01/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A, CAUE AVILA ARAGAO - MA12139-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800677-71.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Promotoria de Justiça de São Bernardo - MPMA DEMANDADO(S): JOAO SEBASTIAO SILVA DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cunprimento de sentença formulado pelo Ministério Público Estadual em face de João Sebastião Silva de Almeida, qualificado nos autos. Decido. Conforme certidão de ID. 76718647, a ação rescisória nº 0802196-85.2022.8.0.0000 rescindiu o acórdão nº 231.457/2018, que é o título judicial que embasa a presente ação. Nesse contexto, a ação de conhecimento teve seus pedidos julgados improcedentes. Como a fase de cumprimento de sentença já foi iniciada, e não estando a situação enquadrada em nenhuma das hipóteses de extinção da execução, previstas no art. 924 do CPC, é imperioso proceder ao arquivamento dos autos. Isso porque, como já foi prolatada sentença na fase cognitiva da ação, extinguindo-a com resolução do mérito, não mais há, tecnicamente, possibilidade de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC), somente se admite o arquivamento provisório do feito. Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, diante da rescisão do Acórdão nº 231.457/2018, e, por consequência, improcedência dos pedidos formulados na petição inicial da ação originária n° 0000359-68.2013.8.10.00121. Publique. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:09

Arquivamento

04/11/2022, 08:24

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 09:37

Mero expediente

23/09/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 10:38

Documentos

Decisão (expediente)

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A, CAUE AVILA ARAGAO - MA12139-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800677-71.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): Promotoria de Justiça de São Bernardo - MPMA DEMANDADO(S): JOAO SEBASTIAO SILVA DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cunprimento de sentença formulado pelo Ministério Público Estadual em face de João Sebastião Silva de Almeida, qualificado nos autos. Decido. Conforme certidão de ID. 76718647, a ação rescisória nº 0802196-85.2022.8.0.0000 rescindiu o acórdão nº 231.457/2018, que é o título judicial que embasa a presente ação. Nesse contexto, a ação de conhecimento teve seus pedidos julgados improcedentes. Como a fase de cumprimento de sentença já foi iniciada, e não estando a situação enquadrada em nenhuma das hipóteses de extinção da execução, previstas no art. 924 do CPC, é imperioso proceder ao arquivamento dos autos. Isso porque, como já foi prolatada sentença na fase cognitiva da ação, extinguindo-a com resolução do mérito, não mais há, tecnicamente, possibilidade de extinguir o processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC), somente se admite o arquivamento provisório do feito. Ante o exposto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, diante da rescisão do Acórdão nº 231.457/2018, e, por consequência, improcedência dos pedidos formulados na petição inicial da ação originária n° 0000359-68.2013.8.10.00121. Publique. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

07/12/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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