Procedimento Comum Cível 0001961-95.2016.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001961-95.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:14

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:10

Definitivo

06/02/2023, 09:40

Trânsito em julgado

06/02/2023, 09:39

Publicação

10/01/2023, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDA VIEIRA BELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JESSICA MACHADO NUNES - MA13890-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0001961-95.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001961-95.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO VIEIRA BELO, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas alegações descritas na inicial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca do o teor da petição de pág.17 do ID 59058786, quanto à sucessão processual. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

07/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 11:42

Ausência de pressupostos processuais

02/12/2022, 18:18

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 08:29

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 08:26

Documento (Certidão)

01/12/2022, 08:25

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:30

Decurso de Prazo

30/10/2022, 09:30

Publicação

26/08/2022, 06:00

Documentos

Intimação

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDA VIEIRA BELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JESSICA MACHADO NUNES - MA13890-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n° 0001961-95.2016.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0001961-95.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Vistos etc. Trata-se de ação proposta por RAIMUNDO VIEIRA BELO, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas alegações descritas na inicial. O advogado da parte autora foi intimado para manifestar-se acerca do o teor da petição de pág.17 do ID 59058786, quanto à sucessão processual. Certificou, a Secretaria Judicial, que a parte autora, embora devidamente intimada, não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 485, IV, CPC, do Código de Processo Civil brasileiro que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na hipótese dos autos, devidamente intimado para suprir irregularidade apontada pelo juízo, o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos, conforme certificado, sendo imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001961-95.2016.8.10.0022. REQUERENTE: RAIMUNDA VIEIRA BELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JESSICA MACHADO NUNES - MA13890-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "PROCESSO:0001961-95.2016.8.10.0022 PARTE REQUERENTE: RAIMUNDA VIEIRA BELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A PARTE REQUERIDA: Banco Itaú Consignados S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JESSICA MACHADO NUNES - MA13890-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019, alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Açailândia-MA, Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022. MURYLLO CHAVES BEZERRA Assinado digitalmente ". Intimação - PROCESSO Nº: 0001961-95.2016.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

17/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Definitivo

Trânsito em julgado

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