Execução de Título Extrajudicial 0800383-45.2018.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800383-45.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA NORONHA e outros (2). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800383-45.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos em correição. Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Intimem-se os revéis, por edital. Ciência ao Defensor Público. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

05/02/2026, 00:00

Execução frustrada

22/01/2026, 07:43

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 09:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:08

Documento (Certidão)

04/08/2025, 11:03

Documento (Certidão)

04/08/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA NORONHA e outros (2). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800383-45.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Oficie-se à CGJ-MA, conforme indicado no id. 140741932. Suspenda-se a tramitação do feito. Diligencie-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

28/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Informações)

25/07/2025, 10:21

Documento (Ofício)

25/07/2025, 08:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/07/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 11:48

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:48

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. E-mail: [email protected]. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(ª). Juiz(a) Dr(ª). Raniel Barbosa Nunes, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc. Faz saber, a quem interessar possa, pelo presente edital, que dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tem curso uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº. 0800383-45.2018.8.10.0135, autor BANCO DO NORDESTE, e executado, ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA NORONHA e MARIA RAIMUNDA CARNEIRO FERREIRA, brasileira, residente e domiciliada na Comunidade do Pov. Anajá, s/n, Zona Rural, município de Mirador - MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e por esse motivo fica(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) devidamente intimado(a)(s), da sentença proferida pelo MM Juiz (ID nº 97077006), nos autos cujo teor é: "Assim, conheço da exceção, pela sua formalidade e, no mérito, julgo improcedente, tendo em vista que as questões alegadas não obstam o prosseguimento da execução. Intimem-se. Outrossim, passado in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora/arresto e avaliação de bens do(a) executado(a), tantos quantos necessários à garantia do débito, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, na mesma oportunidade, intimando-se o(a) executado(a). Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum", nos autos mencionados. E para que não se alegue desconhecimento, foi o presente afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Tuntum/MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. Eu, Ailson Alves Lustosa, Técnico Judiciário | Matrícula 138982, digitei. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado(a)(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-A-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA NORONHA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800383-45.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face de ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA NORONHA, devidamente qualificados. Averigua-se que foi, apresentada exceção de pré-executividade (id. n.º 92384167), aduzindo, em síntese, a nulidade da citação por edital e apresentando impugnação por negativa geral. Manifestação do excepto no ev. id. n.º 93908462. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A exceção de pré-executividade, ou objeção de pré-executividade, como é chamado por alguns, é uma forma de resistência ao processo de execução admitida em nosso direito por construção jurisprudencial, posteriormente encampada pela doutrina processual. É cabível para a defesa atinente às matérias de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação, dos pressupostos desenvolvimento válido e regular do processo, bem como àquelas relativas aos pressupostos específicos da execução, tal como a regularidade formal do título executivo. No caso sub examine, os pontos suscitados pelo excipiente não prosperam. Não prospera a preliminar de nulidade de citação, uma vez que é desnecessário o esgotamento absoluto dos meios possíveis de localização dos executados. Neste sentido: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AFASTADA. CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL. RÉU SITUADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ESGOTAMENTO ABSOLUTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da demanda, a fim de que exerça o seu direito de defesa. Em regra, é ato pessoal essencial à validade do processo, representando condição indispensável para a concessão da tutela jurisdicional. 2. A Citação por Edital constitui medida excepcional, restrita às hipóteses previstas na legislação. 3. A necessidade de esgotamento dos meios para localização do réu não possui caráter absoluto, frente aos Princípios do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo. Isto é, não se exige o exaurimento pleno dos meios possíveis e existentes para localizar o réu antes de proceder com a Citação ficta. 4. O réu será considerado em local ignorado ou incerto para fins de Citação por Edital, se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 5. Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1427447, 07166874120208070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2022, publicado no DJE: 13/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Observa-se que foi tentada a citação por meio de Oficial de Justiça no endereço indicado pelo exequente na inicial que, por conseguinte, foi aquele informado pela parte executada quando da formalização do instrumento de crédito. Frustrada a citação pessoal, foi buscado endereço no cadastro do executado no sistema de informações da Justiça Eleitoral, diligência esta que não foi exitosa. Fica evidenciado que existiram tentativas de localizar o requerido, contudo, sem êxito. Quanto a impugnação por negativa geral, sem embargo desta faculdade por parte do curador especial na defesa do(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital, tenho que a prova dos autos só poderia ser ilidida por documento que comprovasse, de alguma maneira, que o débito demonstrado pelo exequente foi, total ou parcialmente, pago, ou que, porventura, demonstrasse erro no montante cobrado. Porém, não havendo a comprovação de qualquer fato a obstar a formação do título executivo no valor do débito especificado, a rejeição da exceção é medida que se impõe. Assim, conheço da exceção, pela sua formalidade e, no mérito, julgo improcedente, tendo em vista que as questões alegadas não obstam o prosseguimento da execução. Intimem-se. Outrossim, passado in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora/arresto e avaliação de bens do(a) executado(a), tantos quantos necessários à garantia do débito, lavrando-se o respectivo auto e, de tais atos, na mesma oportunidade, intimando-se o(a) executado(a). Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Intimem-se. Cumpra-se. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

31/08/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Ofício)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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