Procedimento Comum Cível 0800304-62.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:58

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:07

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:04

Outras Decisões

30/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:32

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:32

Juntada de petição

29/04/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 21:30

Juntada de diligência

18/04/2024, 21:30

Juntada de diligência

18/04/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 16:58

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:07

Desentranhado o documento

09/05/2024, 15:05

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:04

Outras Decisões

30/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:32

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:32

Juntada de petição

29/04/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 21:30

Juntada de diligência

18/04/2024, 21:30

Juntada de diligência

18/04/2024, 21:30

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 12:27

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:11

Juntada de petição

18/03/2024, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 08:55

Juntada de Certidão

18/03/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 14/03/2024

18/03/2024, 08:53

Juntada de petição

14/03/2024, 16:39

Juntada de petição

07/03/2024, 13:11

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:13

Juntada de petição

20/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:37

Juntada de petição

31/01/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:43

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:42

Juntada de Certidão

26/01/2024, 15:41

Juntada de embargos de declaração

25/01/2024, 13:30

Juntada de petição

25/01/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 15:21

Julgado procedente o pedido

29/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:05

Juntada de petição

21/09/2023, 10:47

Juntada de petição

11/09/2023, 12:02

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:41

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:54

Juntada de petição

07/08/2023, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:36

Juntada de petição

18/07/2023, 08:02

Juntada de petição

17/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 21:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 09:52

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:28

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:33

Juntada de petição

19/05/2023, 12:26

Juntada de petição

17/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 12:08

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:19

Juntada de petição

14/10/2022, 22:26

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:36

Juntada de petição

13/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:32

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:31

Juntada de petição

15/08/2022, 18:59

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ANTONIO JOSE TEIXEIRA DEFENSORIA PÚBLICA Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 19 de Julho de 2022. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800304-62.2020.8.10.0049 Parte

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:00

Juntada de laudo

06/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:43

Juntada de petição

06/05/2022, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:31

Juntada de petição

28/04/2022, 14:44

Juntada de petição

28/03/2022, 18:20

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800304-62.2020.8.10.0049. Autor: ANTONIO JOSE TEIXEIRA Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB/MA 8470 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte requerida, por seu advogado, CE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

03/03/2022, 15:14

Juntada de termo

03/03/2022, 15:04

Juntada de petição

03/02/2022, 22:34

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 12:59

Juntada de Certidão

15/12/2021, 11:11

Juntada de petição

14/12/2021, 14:36

Juntada de Alvará

14/12/2021, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 20:03

Juntada de petição

13/12/2021, 19:36

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:13

Juntada de Certidão

13/12/2021, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 15:09

Juntada de Certidão

13/12/2021, 15:06

Juntada de petição

13/12/2021, 14:40

Juntada de petição

09/12/2021, 18:26

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 10:52

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 09:34

Outras Decisões

21/10/2021, 13:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:16

Juntada de petição

01/05/2021, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:06

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:29

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:29

Juntada de petição

19/03/2021, 14:02

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:42

Juntada de petição

11/03/2021, 10:25

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2021, 18:30

Determinada a expedição de alvará de levantamento

01/03/2021, 12:12

Juntada de cópia de decisão

18/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:57

Juntada de Certidão

18/02/2021, 14:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 11:22

Juntada de petição

12/01/2021, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2020, 08:12

Juntada de petição

14/12/2020, 16:38

Juntada de petição

08/12/2020, 10:23

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2020, 09:28

Concedida a Medida Liminar

01/12/2020, 09:28

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:35

Juntada de Certidão

16/10/2020, 10:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 04:29

Juntada de petição

16/08/2020, 14:38

Juntada de petição

06/08/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:50

Juntada de petição

03/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:31

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:16

Juntada de petição

06/04/2020, 16:22

Juntada de diligência

12/03/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 11:38

Juntada de diligência

12/03/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:10

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2020, 10:57

Juntada de petição

18/02/2020, 11:15

Conclusos para decisão

14/02/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:50

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 11:12

Despacho

•23/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:54

Sentença

•21/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:42

Sentença

•29/12/2023, 13:18

Despacho

•23/08/2023, 09:41

Despacho

•24/07/2023, 17:45

Despacho

•31/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:07

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:00

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Decisão

•13/12/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/04/2024, 11:12

Despacho

•23/03/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:54

Sentença

•21/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:42

Sentença

•29/12/2023, 13:18

Despacho

•23/08/2023, 09:41

Despacho

•24/07/2023, 17:45

Despacho

•31/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:07

Despacho

•27/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:00

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Decisão

•13/12/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:06

Decisão

•21/10/2021, 13:59

Despacho

•09/04/2021, 10:06

Decisão

•01/03/2021, 12:12

Cópia de decisão

•18/02/2021, 16:09

Decisão

•01/12/2020, 09:28

Cópia de decisão

•16/10/2020, 10:34

Despacho

•17/07/2020, 16:06

Despacho

•27/04/2020, 09:31

Decisão

•19/02/2020, 10:57