Procedimento Comum Cível 0801328-83.2019.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801328-83.2019.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 10:31

Trânsito em julgado

16/12/2025, 10:31

Arquivamento

15/12/2025, 15:08

Documento (Certidão)

09/12/2025, 21:12

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEANE SANTOS NOVAIS PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 155926057, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073117041923800000020850642 DOCS - ROSEANE SANTOS NOVAIS Documento Diverso 19073117041940100000020851149 Certidão Certidão 19080918383592900000021135572 Despacho Despacho 20080111535588900000031678836 Citação Citação 20092116371520300000033604410 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20093016351912000000033980624 Petição Petição 20093016351914400000033980625 Certidão Certidão 20120315253204800000036406135 Despacho Despacho 22120518570754300000076163122 Intimação Intimação 22120613235511300000076533859 Certidão Certidão 23100916401032600000096357216 Decisão Decisão 24082814035449800000118760405 Intimação Intimação 24120618265390100000126816810 Intimação Intimação 24120618265460200000126816811 Certidão Certidão 25041519360378300000135976895 Sentença Sentença 25080113341326100000144619186 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 01 de Agosto de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0801328-83.2019.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 21:06

Improcedência

01/08/2025, 13:34

Documento (Certidão)

15/04/2025, 19:36

Decurso de Prazo

23/01/2025, 08:20

Decurso de Prazo

18/12/2024, 09:32

Decurso de Prazo

18/12/2024, 09:32

Publicação

10/12/2024, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 06:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEANE SANTOS NOVAIS PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 155926057, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19073117041923800000020850642 DOCS - ROSEANE SANTOS NOVAIS Documento Diverso 19073117041940100000020851149 Certidão Certidão 19080918383592900000021135572 Despacho Despacho 20080111535588900000031678836 Citação Citação 20092116371520300000033604410 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20093016351912000000033980624 Petição Petição 20093016351914400000033980625 Certidão Certidão 20120315253204800000036406135 Despacho Despacho 22120518570754300000076163122 Intimação Intimação 22120613235511300000076533859 Certidão Certidão 23100916401032600000096357216 Decisão Decisão 24082814035449800000118760405 Intimação Intimação 24120618265390100000126816810 Intimação Intimação 24120618265460200000126816811 Certidão Certidão 25041519360378300000135976895 Sentença Sentença 25080113341326100000144619186 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 2055-4969. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 01 de Agosto de 2025. JASSON RYAM DOS SANTOS SILVA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 2055-4969 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0801328-83.2019.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: ROSEANE SANTOS NOVAIS Advogados do(a) AUTOR: EVERALDO DE RIBAMAR CAVALCANTE - MA2671-A, GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista que já se encontram apresentadas inicial e contestação, entendo que a demanda se encontra em ordem, pendente apenas a delimitação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus probatório. Deste modo, em se tratando de ação para concessão ou restabelecimento de auxílio-doença previdenciário c/c conversão para aposentadoria por invalidez, o principal ponto controvertido repousa na existência de enfermidade que incapacitasse o requerente para o seu regular exercício laborativo quando da negativa de concessão/cessação do benefício pela autarquia previdenciária. Ademais, havendo alegação por parte da requerente de que seria trabalhadora rural/pescador, há ainda a necessidade de averiguar se a parte autora consegue comprovar a sua condição como segurada especial. Assim sendo, o ônus de comprovar a existência de irregularidade na não concessão do benefício previdenciário após realizado o requerimento administrativo ou em caso de cessação administrativa de benefício que havia sido anteriormente concedido recairá sobre o requerente. À requerida recairá o ônus de comprovar fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado pelo autor. Com base nisso, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendem ver produzidas. No mesmo prazo, deverão se manifestar a respeito da presente decisão saneadora. A ausência de manifestação no prazo acima concedido tornará a presente decisão estável bem como implicará no julgamento antecipado da demanda. ESTA DECISÃO JÁ POSSUI FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expedientes necessários. P.R.I. Cumpra-se. Vargem Grande (MA), data do sistema. Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito funcionando na 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande Portaria-CGJ 3622/2024 de 13.08.2024 Intimação - PROCESSO Nº. 0801328-83.2019.8.10.0139

09/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(33)