Execução de Título Extrajudicial 0840714-44.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840714-44.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2024, 12:46

Trânsito em julgado

13/03/2024, 12:45

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 01:29

Publicação

17/02/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840714-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119, KARENN KRYSTYNNE PINHEIRO MARTINS - MA21563 EXECUTADO: NEUSA COSTA GOMES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INFINITY em desfavor de NEUSA COSTA GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de ID 110335547. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Não havendo previsão expressa, as custas processuais “pro rata”, segundo artigo 90 §2º do CPC. Ressalvado o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5(cinco) anos, nos termos do artigo 98, §2º e 3º, CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís, 05 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

13/02/2024, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2024, 12:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 15:25

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2024, 19:22

Mero expediente

11/12/2023, 10:55

Documentos

Intimação

•13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840714-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119, KARENN KRYSTYNNE PINHEIRO MARTINS - MA21563 EXECUTADO: NEUSA COSTA GOMES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INFINITY em desfavor de NEUSA COSTA GOMES, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de ID 110335547. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do pactuado. Não havendo previsão expressa, as custas processuais “pro rata”, segundo artigo 90 §2º do CPC. Ressalvado o caso da parte beneficiária da justiça gratuita, hipótese em que a cobrança ficará suspensa pelo prazo de 5(cinco) anos, nos termos do artigo 98, §2º e 3º, CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís, 05 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

13/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840714-44.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL INFINITY Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - OAB/MA 14119 EXECUTADO: NEUSA COSTA GOMES DECISÃO De acordo com o CPC/15 em seu artigo 98, tanto “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Porém, conforme Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica não goza da presunção relativa de veracidade conferida à pessoa natural quando da mera alegação de insuficiência de recursos. Exige-se tanto da pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos a demonstração da insuficiência de recursos para o gozo do benefício da justiça gratuita. Verifica-se que o autor apresentou balancete financeiro (Id. 71879900) somente atualizado até o mês de maio de 2022, que aponta saldo final positivo ao demonstrar a relação de Receitas e Despesas da "Conta Principal" do Condomínio, balancete este que também evidencia valores remanescentes referentes a “Conta Poupança”, assim, não justificando o pedido de gratuidade da justiça, porém se tratando de custas iniciais cujo valor não é diminuto, entendo ser adequada a possibilidade de parcelamento. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita, com base no artigo 99, §2º, do CPC. Desse modo, em atenção ao artigo 290, do CPC, intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, ou, o parcelamento das despesas, em no máximo em 10 (dez) parcelas mensais, sempre na mesma data do vencimento da primeira, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Com o recolhimento das custas ou comprovado o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Do contrário, façam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 22 de julho de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

28/07/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Todas as movimentações(47)