Execução de Título Extrajudicial 0012839-46.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO LOPES GONCALVES

OAB/SP 281005·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO

OAB/MA 9566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/07/2026, 16:21

Arquivamento

02/07/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:25

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:35

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Informações)

23/02/2026, 16:33

Documento (Ofício)

10/02/2026, 16:41

Publicação

09/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o oficial de justiça responsável pela avaliação do imóvel descrito no mandado de avaliação de ID nº 127769522 para que, no prazo legal, proceda à juntada aos autos do respectivo Laudo de Avaliação do Imóvel. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e São Luís/MA.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:28

Documento (Certidão)

21/05/2025, 07:46

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(249)

Definitivo

02/07/2026, 16:21

Arquivamento

02/07/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 15:25

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:35

Documento (Certidão)

27/02/2026, 09:18

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

23/02/2026, 16:33

Documento (Ofício)

10/02/2026, 16:41

Publicação

09/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o oficial de justiça responsável pela avaliação do imóvel descrito no mandado de avaliação de ID nº 127769522 para que, no prazo legal, proceda à juntada aos autos do respectivo Laudo de Avaliação do Imóvel. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e São Luís/MA.

06/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:28

Documento (Certidão)

21/05/2025, 07:46

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A DESPACHO 143709037 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID 131827320, após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito funcionando junto à 4ª Vara Cível de São Luís (Projeto Produtividade Extraordinária)

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 05:48

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 17:25

Documento (Mandado)

28/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

09/08/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 12:36

Documento (Mandado)

25/07/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A, PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Inicialmente, reitere-se o Mandado de Avaliação e Penhora de ID 100826098, no seguinte endereço: AVENIDA KENNEDY – VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA, CEP 65015-560 (Lotes de terrenos Nº 06, 07, 08, 09, 10 11, 12 e 13 da Quadra D, Loteamento Kennedy). Em relação aos pedidos de ID 112315944 e ID 122792708, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei nº 12.193/2023 – TJMA, calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como demonstrativo atualizado, sob pena de indeferimento do pedido. Publique-se. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

17/07/2024, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 07:41

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

06/12/2023, 03:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:48

Expedição de documento (Informações)

28/11/2023, 10:52

Documento (Ofício)

28/11/2023, 07:54

Documento (Certidão)

22/11/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 01:52

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 14:11

Documento (Mandado)

06/09/2023, 14:23

Documento (Certidão)

21/08/2023, 17:29

Decurso de Prazo

15/08/2023, 06:40

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:10

Publicação

27/07/2023, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A DESPACHO Inicialmente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID 85511240. Nesse contexto, para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento das taxas previstas na Lei 10.590/2017, calculadas de acordo com o número de diligências a serem realizadas. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Secretaria Judicial com a expedição do referido Mandado De Avaliação do seguinte imóvel: 01 – Um imóvel constituído pelos Lotes de terrenos sob os n2s 06, parte do 07; 08; 09; 10; 11; 12 e 13 da Quadra D, do Loteamento Kennedy – Bacanga, situado na Avenida Bacanga (Kennedy), nesta Capital, formando uma área geométrica irregular de 10.064,93m2. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. A CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

26/07/2023, 00:00

Mero expediente

20/07/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:51

Publicação

10/01/2023, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - MA9566-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Diante da juntada das decisões de ID nº 70922973, determino a intimação do exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se São Luís, data do sistema. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

05/12/2022, 10:19

Documento (Certidão)

07/07/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 14:17

Documento (Certidão)

22/10/2021, 10:29

Decurso de Prazo

28/09/2021, 08:37

Publicação

10/09/2021, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012839-46.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES - OAB SP281005 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO E CIA LTDA, ANTONIO JOSE DE LIMA COUTO NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO - OAB MA9566 DESPACHO Faço vistas dos autos a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao Laudo de Avaliação de ID.35974055 - Pág. 27. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de agosto de 2021 JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito de 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/08/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 10:13

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 10:38

Documento (Certidão)

26/10/2020, 21:57

Decurso de Prazo

10/10/2020, 11:50

Decurso de Prazo

10/10/2020, 11:48

Decurso de Prazo

10/10/2020, 11:47

Decurso de Prazo

10/10/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 16:01

Publicação

28/09/2020, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 00:26

Documento (Certidão)

24/09/2020, 20:18

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

23/09/2020, 22:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2020, 22:19

Desapensamento

23/09/2020, 22:19

Retificação de Classe Processual

23/09/2020, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 21:54

Retificação de Classe Processual

23/09/2020, 21:19

Recebimento (competência exclusiva)

22/09/2020, 22:25

Remessa (em diligência)

03/08/2020, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 08:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 14:54

Publicação

22/02/2019, 11:09

Protocolo de Petição

15/02/2019, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 16:49

Ato ordinatório

01/02/2019, 16:48

Recebimento (competência exclusiva)

01/02/2019, 16:48

Remessa (em diligência)

28/11/2018, 15:37

Publicação

28/11/2018, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 14:47

Mero expediente

09/11/2018, 11:34

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 09:02

Protocolo de Petição

25/10/2018, 17:09

Protocolo de Petição

25/10/2018, 11:47

Publicação

22/10/2018, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 14:28

Ato ordinatório

04/10/2018, 08:53

Recebimento (competência exclusiva)

04/09/2018, 20:24

Remessa (em diligência)

14/06/2018, 16:54

Publicação

29/01/2018, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 15:51

Mero expediente

04/12/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 13:43

Protocolo de Petição

18/08/2017, 15:18

Publicação

17/08/2017, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 16:30

Ato ordinatório

26/07/2017, 16:29

Recebimento (competência exclusiva)

26/07/2017, 15:56

Remessa (em diligência)

19/04/2017, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2017, 15:31

Outras Decisões

04/04/2017, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/12/2015, 15:01

Protocolo de Petição

10/08/2015, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2014, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2014, 14:16

Documento (Decisão)

24/06/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 10:13

Protocolo de Petição

08/05/2014, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2014, 10:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 17:11

Protocolo de Petição

25/04/2014, 17:01

Custas

25/04/2014, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2014, 08:33

Publicação

23/04/2014, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2014, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2014, 10:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 10:49

Protocolo de Petição

10/04/2014, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 18:08

Publicação

04/04/2014, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2014, 09:35

Mero expediente

01/04/2014, 07:50

Protocolo de Petição

19/12/2013, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2013, 13:33

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 18:06

Recebimento (competência exclusiva)

10/06/2013, 17:21

Protocolo de Petição

10/06/2013, 17:20

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 10:41

Publicação

28/05/2013, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2013, 13:37

Mero expediente

21/05/2013, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2013, 17:53

Apensamento

17/05/2013, 08:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2013, 11:30

Protocolo de Petição

30/04/2013, 16:10

Recebimento (competência exclusiva)

30/04/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2013, 11:06

Mero expediente

18/03/2013, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2013, 12:39

Publicação

14/03/2013, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/09/2012, 13:50

Protocolo de Petição

18/09/2012, 12:10

Recebimento (competência exclusiva)

17/09/2012, 18:30

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2012, 11:49

Mero expediente

08/08/2012, 09:58

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2012, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 13:27

Protocolo de Petição

19/06/2012, 15:11

Publicação

28/05/2012, 15:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2012, 14:51

Recebimento (competência exclusiva)

22/05/2012, 14:30

Protocolo de Petição

22/05/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2012, 11:01

Mero expediente

16/04/2012, 11:20

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2012, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 11:10

Protocolo de Petição

16/11/2011, 16:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2011, 15:07

Reativação

18/10/2011, 15:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/09/2011, 16:05

Protocolo de Petição

27/09/2011, 14:21

Publicação

22/09/2011, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2011, 09:18

Ato ordinatório

06/09/2011, 09:17

Documento (Ofício)

11/08/2011, 17:05

Recebimento (competência exclusiva)

11/08/2011, 16:57

Remessa (em diligência)

11/08/2011, 15:36

Recebimento (competência exclusiva)

25/03/2011, 11:57

Remessa (em diligência)

25/03/2011, 09:18

Remessa (em diligência)

25/03/2011, 09:16

Publicação

26/10/2010, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2010, 10:40

Mero expediente

03/09/2010, 13:39

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 15:34

Recebimento (competência exclusiva)

28/07/2010, 15:29

Remessa (em diligência)

23/07/2010, 12:49

Redistribuição (suspeição)

23/07/2010, 11:11

Recebimento

23/07/2010, 11:10

Remessa (em diligência)

06/07/2010, 15:38

Publicação

01/07/2010, 13:49

Impedimento ou Suspeição

30/06/2010, 17:09

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2010, 10:47

Recebimento (competência exclusiva)

22/06/2010, 12:26

Protocolo de Petição

28/05/2010, 17:13

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 11:45

Publicação

25/05/2010, 13:25

Publicação

25/05/2010, 13:24

Mero expediente

24/05/2010, 10:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2010, 11:07

Documento (Outros documentos)

27/04/2010, 10:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 10:18

Recebimento (competência exclusiva)

26/03/2010, 17:17

Remessa (em diligência)

26/03/2010, 16:49

Recebimento (competência exclusiva)

22/03/2010, 11:03

Remessa (em diligência)

18/03/2010, 12:06

Documento (Outros documentos)

04/01/2010, 08:24

Expedição de documento (Carta)

17/12/2009, 09:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2009, 09:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2009, 09:00

Protocolo de Petição

10/11/2009, 10:02

Publicação

06/11/2009, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 16:54

Documento (Mandado)

27/10/2009, 15:41

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 14:58

Protocolo de Petição

13/10/2009, 11:36

Publicação

06/10/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2009, 08:23

Recebimento (competência exclusiva)

23/01/1996, 15:27

Intimação

•31/03/2025, 00:00

•17/07/2024, 00:00

•26/07/2023, 00:00

•07/12/2022, 00:00

•31/08/2021, 00:00