Cumprimento de sentença 0809614-76.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:22

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:41

Juntada de petição

26/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 23/07/2022

09/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de ERALDO COSTA NOVAIS em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:47

Juntada de petição

22/06/2022, 11:03

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809614-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A REPRESENTADO: ERALDO COSTA NOVAIS SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR propôs a presente ação em face de ERALDO COSTA NOVAIS com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 68214311), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 68214311), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:35

Homologada a Transação

09/06/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 10:14

Juntada de petição

01/06/2022, 16:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/05/2022, 09:38

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/05/2022, 09:31

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2022, 16:44

Juntada de petição

21/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 07/03/2022.

08/03/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809614-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REPRESENTADO: ERALDO COSTA NOVAIS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 15:55

Juntada de Certidão

23/02/2022, 19:10

Juntada de Certidão

23/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de ERALDO COSTA NOVAIS em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 17:54

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

14/10/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 16:35

Juntada de Mandado

07/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/05/2021, 11:43

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

12/05/2021, 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2021, 11:09

Transitado em Julgado em 11/05/2021

12/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de ERALDO COSTA NOVAIS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:06

Juntada de petição

11/05/2021, 11:15

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 19:03

Julgado procedente o pedido

15/04/2021, 08:41

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 15:28

Juntada de petição

09/04/2021, 11:59

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2021, 21:50

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 08:05

Juntada de Certidão

22/03/2021, 08:04

Decorrido prazo de ERALDO COSTA NOVAIS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Juntada de diligência

28/02/2021, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 18:03

Juntada de Carta ou Mandado

26/01/2021, 15:53

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2020, 15:50

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 13:21

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 13:19

Juntada de petição

30/11/2020, 11:51

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 09:29

Juntada de Ato ordinatório

17/11/2020, 15:34

Juntada de termo

17/11/2020, 11:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/09/2020, 10:17

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

13/03/2020, 14:38

Juntada de Certidão

13/03/2020, 14:37

Juntada de petição

03/02/2020, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 10:04

Juntada de Ato ordinatório

16/01/2020, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2020, 10:00

Juntada de Certidão

16/12/2019, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 09:58

Juntada de Ato ordinatório

11/12/2019, 09:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2019 09:00 2ª Vara Cível de São Luís .

24/10/2019, 10:45

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/10/2019, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 09:03

Juntada de Ato ordinatório

12/09/2019, 18:02

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 04:36

Juntada de petição

29/08/2019, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 16:31

Juntada de Ato ordinatório

23/08/2019, 16:31

Juntada de termo

20/08/2019, 09:57

Juntada de Certidão

30/07/2019, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2019, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

29/07/2019, 09:50

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 09:00 2ª Vara Cível de São Luís.

29/07/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 23/07/2022

Decorrido prazo de ERALDO COSTA NOVAIS em 08/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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