Procedimento Comum Cível 0801188-15.2020.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801188-15.2020.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:11

Publicação

04/07/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0801188-15.2020.8.10.0139 SENTENÇA Trata-se de [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] proposta por MONICA SOUSA DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos. Em sede de audiência ID 139849186, as partes celebraram o acordo, prevendo o pagamento, pela parte demandada, da importância de R$ 6.051,66 (Seis mil e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos). A parte autora, por sua vez conferiu ampla, geral e irrevogável quitação relacionada a todos os pedidos pleiteados nesta a demanda. É breve o relatório. Decido. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes apresentaram o termo de composição civil de ID 139849205. A parte autora realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por quem detinha poderes para tanto, não resta alternativa a este Juízo, senão homologar a transação realizada. Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, face ao acordo promovido pelas partes. Custas e honorários da forma como pactuados. Sentença registrada por meio do sistema eletrônico. Intimem-se as partes, por meio dos procuradores cadastrados no sistema. Vargem Grande (MA), data assinada pelo sistema. BRUNO ARTHUR DE MATTOS Juiz de Direito Substituto

03/07/2025, 00:00

Definitivo

02/07/2025, 20:10

Trânsito em julgado

02/07/2025, 20:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 20:01

Mero expediente

25/06/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 01:51

Homologação de Transação

31/01/2025, 20:41

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 08:15

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/01/2025, 23:39

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 23:38

de Conciliação (Conciliador(a))

30/01/2025, 15:46

Decurso de Prazo

29/01/2025, 09:20

Decurso de Prazo

28/01/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(51)