Cumprimento de sentença 0814865-80.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0814865-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:24

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:02

Trânsito em julgado

23/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:34

Publicação

21/03/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814865-80.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA oab- MA11223, FELIPE COSTA DA CUNHA - MA19563, GLAUCIO SANTOS COSTA -oab MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA oab- MA11688 EXECUTADO: CARLA DANIELE COSTA SOARES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se do cumprimento de sentença em que move CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de CARLA DANIELE COSTA SOARES, todos qualificados nos autos. No evento de Id. 102076681 a parte autora requereu a extinção do processo, face ao valor no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) bloqueado através do sistema SisbaJud. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, posto que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pelo próprio exequente, EXTINGO O PROCESSO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, pela parte executada, se houver. Expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente, para levantamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) bloqueado via Sisbajud, podendo o documento ser feito em nome da advogada, nos termos do requerimento de Id. 102076681, considerando que essa possui poderes para receber e efetuar levantamento de valores (Id. 2418896). Ato contínuo, proceda-se com o desbloqueio do que exceder o referido valor. Fica desde já autorizado a expedição do alvará na modalidade transferência para a conta indicada no Id. 102076681. Advirto que a expedição do alvará fica condicionada ao recolhimento das custas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitado em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís/MA, 05 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

18/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:35

Documento (Certidão)

14/03/2024, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 17:03

Documentos

Intimação

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814865-80.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA oab- MA11223, FELIPE COSTA DA CUNHA - MA19563, GLAUCIO SANTOS COSTA -oab MA7837, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA oab- MA11688 EXECUTADO: CARLA DANIELE COSTA SOARES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se do cumprimento de sentença em que move CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de CARLA DANIELE COSTA SOARES, todos qualificados nos autos. No evento de Id. 102076681 a parte autora requereu a extinção do processo, face ao valor no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) bloqueado através do sistema SisbaJud. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925 – A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Portanto, posto que a obrigação foi satisfeita, conforme informado pelo próprio exequente, EXTINGO O PROCESSO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes, pela parte executada, se houver. Expeça-se Alvará Judicial em favor do exequente, para levantamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) bloqueado via Sisbajud, podendo o documento ser feito em nome da advogada, nos termos do requerimento de Id. 102076681, considerando que essa possui poderes para receber e efetuar levantamento de valores (Id. 2418896). Ato contínuo, proceda-se com o desbloqueio do que exceder o referido valor. Fica desde já autorizado a expedição do alvará na modalidade transferência para a conta indicada no Id. 102076681. Advirto que a expedição do alvará fica condicionada ao recolhimento das custas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitado em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís/MA, 05 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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