Execução Fiscal 0800611-85.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

RAPHAEL PONTE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 19:29

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:23

Mero expediente

03/02/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:36

Mero expediente

14/10/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:10

Mero expediente

24/04/2025, 11:02

Todas as movimentações(65)

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 19:29

Ato ordinatório

10/04/2026, 19:28

Documento (Certidão)

11/03/2026, 09:23

Mero expediente

03/02/2026, 09:45

Documentos

•07/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:36

Mero expediente

14/10/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:10

Mero expediente

24/04/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 09:25

Decurso de Prazo

22/11/2024, 09:57

Mandado (entregue ao destinatário)

12/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 11:27

Documento (Mandado)

08/10/2024, 17:00

Outras Decisões

02/10/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:04

Documento (Certidão)

17/06/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2024, 15:24

Mero expediente

07/11/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 14:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2023, 13:47

Mero expediente

02/08/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:26

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 09:02

Documento (Certidão)

07/03/2023, 08:58

Publicação

10/01/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - RAPHAEL PONTE RIBEIRO O DOUTOR DOUGLAS LIMA DA GUIA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 6 de dezembro de 2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara, respondendo cumulativamente Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0800611-85.2020.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 411.989,07 CREDOR: -

07/12/2022, 00:00

Documento (Edital)

06/12/2022, 15:15

Outras Decisões

25/08/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:56

Decurso de Prazo

05/04/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 18:05

Documento (Certidão)

11/03/2022, 17:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:39

Documento (Certidão)

13/01/2022, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2021, 09:19

Documento (Mandado)

31/08/2021, 14:14

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 20:33

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 16:30

Documento (Informações)

31/07/2020, 10:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2020, 10:40

Documento (Mandado)

26/03/2020, 11:13

Mero expediente

27/02/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 17:18

Distribuição (sorteio)

21/02/2020, 15:47