Procedimento Comum Cível 0800065-79.2020.8.10.0139 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800065-79.2020.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A APELADO: JOSE SILVA ALVES Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800065-79.2020.8.10.0139 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA. Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A APELADO: JOSE SILVA ALVES Advogado do(a) APELADO: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800065-79.2020.8.10.0139 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA. Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator

01/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 20:43

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:11

Publicação

18/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ SILVA ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO GREGÍORIO CHAVES NETO - MA5247-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: CERTIDÃO CERTIFICO que a apelação fora apresentada tempestivamente. CERTIFICO ainda, que a parte apelante pagou as custas de preparo. Por tal razão, PROCEDO com a intimação da parte apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões ao referido recurso. São Luís, 16 de junho de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Intimação - Ação de [Liminar, Empréstimo consignado, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Processo n°0800065-79.2020.8.10.0139

17/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:34

Petição (Apelação)

11/02/2025, 15:42

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:31

Decurso de Prazo

07/02/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:59

Publicação

22/01/2025, 14:56

Publicação

22/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SILVA ALVES PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132281199, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011410370448100000025545106 PROCURAÇÃO Procuração 20011410370460400000025545129 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento Diverso 20011410370466600000025545131 EXTRATO 03 Documento Diverso 20011410370478200000025545133 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 20011410370486600000025545136 RG e CPF Documento de identificação 20011410370493300000025545139 Decisão Decisão 20060523130100600000029849173 Petição Petição 20081916270883200000032445923 EXTRATO 001 001 Documento Diverso 20081916270899600000032445927 Petição Petição 20092910474686000000033901046 Citação Citação 21021817410057000000038752963 Petição Petição 21052717312330800000043561879 protocolo-carol-habilitacao-1926018_1 Petição 21052717312360600000043561885 carta-de-preposicao-janeiro-de-2019_2 Documento Diverso 21052717312400000000043561887 atos-constitutivos-2019_3 Documento Diverso 21052717312414100000043561890 procuracao-banco-pan-2021_4 Procuração 21052717312425400000043561891 urbanodocx_5 Documento de identificação 21052717312494800000043562095 Contestação Contestação 21061012173161700000044190956 boa-vista-administradora-do-scpc_1 Documento Diverso 21061012173180100000044190957 demonstrativo-op_2 Documento Diverso 21061012173185400000044190958 recibo_3 Documento Diverso 21061012173191200000044190959 serasa-experian-consulta-serasa-cheque-cpf-cnpj-credito-e-certificado-digital_4 Documento Diverso 21061012173196200000044190960 serasa-sisconvem_5 Documento Diverso 21061012173201700000044190961 contestacao_6 Petição 21061012173206900000044190963 Petição Petição 21070614514660100000045548834 Extrato Documento Diverso 21070614514668200000045548840 Certidão Certidão 21081717472990700000047753465 Despacho Despacho 22120518564804500000075919832 Intimação Intimação 22120616454395300000076561898 Certidão Certidão 23113017353897700000100217897 Sentença Sentença 24101715532909400000122864870 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800065-79.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SILVA ALVES PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132281199, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011410370448100000025545106 PROCURAÇÃO Procuração 20011410370460400000025545129 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento Diverso 20011410370466600000025545131 EXTRATO 03 Documento Diverso 20011410370478200000025545133 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 20011410370486600000025545136 RG e CPF Documento de identificação 20011410370493300000025545139 Decisão Decisão 20060523130100600000029849173 Petição Petição 20081916270883200000032445923 EXTRATO 001 001 Documento Diverso 20081916270899600000032445927 Petição Petição 20092910474686000000033901046 Citação Citação 21021817410057000000038752963 Petição Petição 21052717312330800000043561879 protocolo-carol-habilitacao-1926018_1 Petição 21052717312360600000043561885 carta-de-preposicao-janeiro-de-2019_2 Documento Diverso 21052717312400000000043561887 atos-constitutivos-2019_3 Documento Diverso 21052717312414100000043561890 procuracao-banco-pan-2021_4 Procuração 21052717312425400000043561891 urbanodocx_5 Documento de identificação 21052717312494800000043562095 Contestação Contestação 21061012173161700000044190956 boa-vista-administradora-do-scpc_1 Documento Diverso 21061012173180100000044190957 demonstrativo-op_2 Documento Diverso 21061012173185400000044190958 recibo_3 Documento Diverso 21061012173191200000044190959 serasa-experian-consulta-serasa-cheque-cpf-cnpj-credito-e-certificado-digital_4 Documento Diverso 21061012173196200000044190960 serasa-sisconvem_5 Documento Diverso 21061012173201700000044190961 contestacao_6 Petição 21061012173206900000044190963 Petição Petição 21070614514660100000045548834 Extrato Documento Diverso 21070614514668200000045548840 Certidão Certidão 21081717472990700000047753465 Despacho Despacho 22120518564804500000075919832 Intimação Intimação 22120616454395300000076561898 Certidão Certidão 23113017353897700000100217897 Sentença Sentença 24101715532909400000122864870 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800065-79.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

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Decisão

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SILVA ALVES PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132281199, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011410370448100000025545106 PROCURAÇÃO Procuração 20011410370460400000025545129 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento Diverso 20011410370466600000025545131 EXTRATO 03 Documento Diverso 20011410370478200000025545133 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 20011410370486600000025545136 RG e CPF Documento de identificação 20011410370493300000025545139 Decisão Decisão 20060523130100600000029849173 Petição Petição 20081916270883200000032445923 EXTRATO 001 001 Documento Diverso 20081916270899600000032445927 Petição Petição 20092910474686000000033901046 Citação Citação 21021817410057000000038752963 Petição Petição 21052717312330800000043561879 protocolo-carol-habilitacao-1926018_1 Petição 21052717312360600000043561885 carta-de-preposicao-janeiro-de-2019_2 Documento Diverso 21052717312400000000043561887 atos-constitutivos-2019_3 Documento Diverso 21052717312414100000043561890 procuracao-banco-pan-2021_4 Procuração 21052717312425400000043561891 urbanodocx_5 Documento de identificação 21052717312494800000043562095 Contestação Contestação 21061012173161700000044190956 boa-vista-administradora-do-scpc_1 Documento Diverso 21061012173180100000044190957 demonstrativo-op_2 Documento Diverso 21061012173185400000044190958 recibo_3 Documento Diverso 21061012173191200000044190959 serasa-experian-consulta-serasa-cheque-cpf-cnpj-credito-e-certificado-digital_4 Documento Diverso 21061012173196200000044190960 serasa-sisconvem_5 Documento Diverso 21061012173201700000044190961 contestacao_6 Petição 21061012173206900000044190963 Petição Petição 21070614514660100000045548834 Extrato Documento Diverso 21070614514668200000045548840 Certidão Certidão 21081717472990700000047753465 Despacho Despacho 22120518564804500000075919832 Intimação Intimação 22120616454395300000076561898 Certidão Certidão 23113017353897700000100217897 Sentença Sentença 24101715532909400000122864870 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800065-79.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SILVA ALVES PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Comarca de Vargem Grande e em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC c/c Art. 126, XXVIII do Provimento nº 11/2013 – CGJ, expeço o presente documento, extraído dos autos da ação supramencionada, que tem como finalidade: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ID 132281199, nos termos do Provimento 392018 é possível acessar o inteiro conteúdo da sentença constante nos autos eletrônicos. Para tanto, acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011410370448100000025545106 PROCURAÇÃO Procuração 20011410370460400000025545129 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento Diverso 20011410370466600000025545131 EXTRATO 03 Documento Diverso 20011410370478200000025545133 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante de endereço 20011410370486600000025545136 RG e CPF Documento de identificação 20011410370493300000025545139 Decisão Decisão 20060523130100600000029849173 Petição Petição 20081916270883200000032445923 EXTRATO 001 001 Documento Diverso 20081916270899600000032445927 Petição Petição 20092910474686000000033901046 Citação Citação 21021817410057000000038752963 Petição Petição 21052717312330800000043561879 protocolo-carol-habilitacao-1926018_1 Petição 21052717312360600000043561885 carta-de-preposicao-janeiro-de-2019_2 Documento Diverso 21052717312400000000043561887 atos-constitutivos-2019_3 Documento Diverso 21052717312414100000043561890 procuracao-banco-pan-2021_4 Procuração 21052717312425400000043561891 urbanodocx_5 Documento de identificação 21052717312494800000043562095 Contestação Contestação 21061012173161700000044190956 boa-vista-administradora-do-scpc_1 Documento Diverso 21061012173180100000044190957 demonstrativo-op_2 Documento Diverso 21061012173185400000044190958 recibo_3 Documento Diverso 21061012173191200000044190959 serasa-experian-consulta-serasa-cheque-cpf-cnpj-credito-e-certificado-digital_4 Documento Diverso 21061012173196200000044190960 serasa-sisconvem_5 Documento Diverso 21061012173201700000044190961 contestacao_6 Petição 21061012173206900000044190963 Petição Petição 21070614514660100000045548834 Extrato Documento Diverso 21070614514668200000045548840 Certidão Certidão 21081717472990700000047753465 Despacho Despacho 22120518564804500000075919832 Intimação Intimação 22120616454395300000076561898 Certidão Certidão 23113017353897700000100217897 Sentença Sentença 24101715532909400000122864870 SEDE DO JUÍZO: Rua Horácio Gonçalves, s/n.º, Bairro Rosalina, Vargem Grande - MA CEP 65.430-000, tel. (0xx98) 3461-1447. Vargem Grande, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025. LEANDRO AUGUSTO VIANA Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº. 0800065-79.2020.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

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