Execução de Título Extrajudicial 0017862-11.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017862-11.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017862-11.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812-A, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: POSTO R S SERVICOS EIRELI, RUAN ALLESSON LIMA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - MA2162 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de POSTO R S SERVIÇOS EIRELI e RUAN ALLESSON LIMA DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. Por meio da petição de ID nº 86689327, o exequente manifestou desistência em relação ao prosseguimento do feito. Aduz a parte autora que durante o trâmite do processo em epígrafe, houve diversas tentativas de localização de bens para satisfação da dívida, porém infrutíferas. Informa que, se constata a insuficiência de bens para pagamento da obrigação, possibilitando assim a extinção da execução, desse modo, desiste da demanda e requer a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. Sucintamente relatei. Decido. O Código de Processo Civil determina em seu artigo 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação. Ademais, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, conforme artigo 775 do CPC. Considerando que desistência da execução não exige renúncia ao direito, tampouco anuência do executado, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora, conforme Art. 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

05/06/2023, 00:00

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Definitivo

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