Execução de Título Extrajudicial 0830997-42.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0830997-42.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:38

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Definitivo

28/04/2023, 08:53

Trânsito em julgado

28/04/2023, 08:52

Publicação

16/04/2023, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830997-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: R. DE O. SANTOS - PROTETICO - ME, ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SÓ FILTROS LTDA em face de R DE O SANTOS PROTETICO ME E ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiam em petição a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID nº 87380996, tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Sucintamente relatei. Decido. Pelo que se apresenta nos autos, a parte autora, representada por seu procurador, investido de poderes especiais para transigir, e a parte requerida, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c artigo 922 do CPC. Custas dispensadas ante a realização do acordo, e honorários na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se baixa nas constrições eventualmente ordenadas pelo Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. SÃO LUÍS/MA, 30 de março de 2023. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ - 3382023

31/03/2023, 00:00

Homologação de Transação

30/03/2023, 10:04

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:06

Decurso de Prazo

20/01/2023, 09:10

Publicação

10/01/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0830997-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: R. DE O. SANTOS - PROTETICO - ME, ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Os embargos à execução devem ser apresentados em autos apartados, consoante art. 914, § 1º do CPC. Entretanto, no caso desta ação, o executado os apresentou erroneamente nos próprios autos, conforme certidão de ID nº 55263470. Apesar do equívoco do executado, considero este erro sanável, devendo o embargante ajuizar os embargos à execução em autos apartados no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua rejeição liminar. Por fim, determino que a secretaria judicial certifique sobre a tempestividade dos embargos à execução apresentados no ID nº 52400436 para fins de averiguação deste juízo sobre eventual aplicação do princípio da fungibilidade aos embargos à execução apresentados na própria execução. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0830997-42.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIELA BUSA - MA11619 EXECUTADO: R. DE O. SANTOS - PROTETICO - ME, ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - MA5152 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SÓ FILTROS LTDA em face de R DE O SANTOS PROTETICO ME E ROSINALDO DE OLIVEIRA SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiam em petição a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID nº 87380996, tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Sucintamente relatei. Decido. Pelo que se apresenta nos autos, a parte autora, representada por seu procurador, investido de poderes especiais para transigir, e a parte requerida, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, c/c artigo 922 do CPC. Custas dispensadas ante a realização do acordo, e honorários na forma avençada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se baixa nas constrições eventualmente ordenadas pelo Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. SÃO LUÍS/MA, 30 de março de 2023. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ - 3382023

31/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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