Ação Penal - Procedimento Sumário 0000306-90.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

REGIANE DE JESUS FONSECA PINHEIRO

Autor

BENEDITO FONSECA JUNIOR

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

REGIANE DE JESUS FONSECA PINHEIRO

Autor

BENEDITO FONSECA JUNIOR

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

REGIANE DE JESUS FONSECA PINHEIRO

Terceiro

BENEDITO FONSECA JUNIOR

Reu

LUENE DE FATIMA PINHEIRO MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 24/03/2022

27/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de BENEDITO FONSECA JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de REGIANE DE JESUS FONSECA PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:19

Juntada de petição

18/03/2022, 09:07

Publicado Sentença (expediente) em 07/03/2022.

08/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 19:29

Juntada de petição

04/03/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: BENEDITO FONSECA JUNIOR SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000306-90.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de BENEDITO FONSECA JUNIOR, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito no art. 129, § 1º,

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:23

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:01

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 09:00 2ª Vara de Pinheiro.

15/12/2021, 09:38

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 24/03/2022

27/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de BENEDITO FONSECA JUNIOR em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de REGIANE DE JESUS FONSECA PINHEIRO em 22/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:19

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•03/03/2022, 16:23

Sentença

•27/01/2022, 12:02

18/03/2022, 09:07

Publicado Sentença (expediente) em 07/03/2022.

08/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

08/03/2022, 19:29

Juntada de petição

04/03/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros REU: BENEDITO FONSECA JUNIOR SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0000306-90.2019.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de BENEDITO FONSECA JUNIOR, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito no art. 129, § 1º,

04/03/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:23

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 11:01

Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 09:00 2ª Vara de Pinheiro.

15/12/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 09:04

Juntada de diligência

14/12/2021, 09:04

Juntada de diligência

14/12/2021, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 09:01

Juntada de diligência

14/12/2021, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:46

Juntada de petição

29/09/2021, 08:11

Juntada de petição

24/09/2021, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 08:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 09:00 2ª Vara de Pinheiro.

24/09/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 13:03

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:30

Juntada de Certidão

02/07/2021, 19:30

Juntada de Certidão

02/07/2021, 11:07

Juntada de petição

27/06/2021, 10:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 12:49

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/12/2021, 09:38

Despacho

•04/08/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:07