Execução de Título Extrajudicial 0835349-77.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0835349-77.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/01/2026, 13:04

Publicação

23/06/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835349-77.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP, ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA DECISÃO É sabido que a execução pode ser suspensa quando o devedor não possuir bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III do CPC, aplicável ao caso por força do que dispõe o art. 771 do mesmo código. Assim, e tendo em vista o insucesso das tentativas de localização de bens passíveis de penhora, bem como o fato de que, devidamente intimado para dar andamento ao feito, o autor requereu o sobrestamento do feito, suspendo, sem prejuízo de reativação, caso o exequente encontre bens do devedor, a presente execução pelo prazo de 01 ano durante o qual ficará suspensa a prescrição. Intimem-se. São Luís/MA, 10 de junho de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 10:46

Execução frustrada

10/06/2025, 18:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 10:53

Documento (Certidão)

06/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:10

Publicação

04/02/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835349-77.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP, ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA DESPACHO 1. Proferida decisão de ID 127466419, verifico que não houve interposição de recurso. 2. Desta forma, converto a indisponibilidade em penhora. 2.1. Proceda-se ao cadastro da minuta de ordem de transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. 2.3. Após, expeça-se alvará judicial, a débito da conta judicial vinculada à ordem de transferência, condicionado ao prévio desconto referente à taxa judiciária, na forma da Resolução GP 75/2022 c.c. Recomendação 06/2018 - CGJMA, da seguinte forma: 1- Em favor da parte autora, no valor de R$ R$ 204,28 e acréscimos legais, a ser creditado na conta bancária de sua titularidade, a saber: CONTA CORRENTE: 1-9, AGÊNCIA: 4040, CNPJ: 60.746.948/0001-12, TITULAR: BRADESCO S/A. 3. Expedido(s) o(s) alvará(s), certifique-se nos autos. 4. Em seguida, considerando que o montante bloqueado não foi suficiente à integral satisfação do débito exequendo, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente, advertida de o requerimento da prática de atos processuais sujeitos ao recolhimento de custas processuais deverão vir acompanhados da guia de recolhimento e o do respectivo comprovante de pagamento. 5. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 23 de Janeiro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

03/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2025, 12:04

Expedição de alvará de levantamento

27/01/2025, 10:10

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835349-77.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP, ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de impugnação à penhora oferecida pelo curador especial (Id 112371397), que em consequência, requer que seja desbloqueado o valor constrito na conta da executada, no importe de R$ 204,28 (duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos), por entender que se trata de verba impenhorável, conforme previsão do artigo 833, X, do Código de Processo Civil - CPC, visto que o valor é inferior a 40 salários mínimos e que, conforme a jurisprudência pátria, mesmo que não estejam em conta poupança, se faz devido o reconhecimento da impenhorabilidade. Instada a manifestar-se, a exequente apresentou manifestação refutando os termos da impugnação, alegando a viabilidade de penhora na conta-salário do executado no percentual de 30% (trinta por cento), tendo em vista que a mesma torna-se razoável e não acarreta onerosidade. Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório. Nos termos do inciso I do § 3.º do artigo 854 do Código de Processo Civil, é ônus do executado comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável. Apesar dos Tribunais Superiores manifestarem-se sobre a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos, independentemente do tipo de conta em que esteja depositada, é dever do Executado comprovar que a quantia que foi indisponibilizada é impenhorável. No caso, em tela, apesar do baixo valor bloqueado, R$ 204,28 (duzentos e quatro reais e vinte e oito centavos), isso comparado ao montante integral da dívida, referida quantia foi indisponibilizada na conta da devedora em 26/05/2023 (Id 95725848) e, até o momento, a executada não compareceu aos autos para contestar contra o referido bloqueio. Insta deixar registrado que a executada foi citada por edital, porque não localizada nos endereços indicados pelo Exequente. Desse modo, diante da inércia da parte devedora, constata-se que o valor bloqueado há significativo tempo não tinha por finalidade assegurar a subsistência do seu titular ou de sua família, muito menos cobrir eventuais despesas ordinária e extraordinárias, pois, se assim o fosse, certamente, a executada já teria se manifestado e ido contra o bloqueio. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Desde já, afasto eventual impenhorabilidade e mantenho o valor bloqueado. Intime-se a parte Exequente, via advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 27 de agosto de 2024. Juíza ANA CÉLIA SANTANA Respondendo pela 12ª Vara Cível

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835349-77.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP, ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA DESPACHO 1. Mediante prévio recolhimento de custas processuais devidas que deve vir acompanhado do valor atualizado do débito exequendo e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, e tendo em vista requerimento do exequente (ID n.º 82474807 ), determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", limitado, contudo, ao prazo máximo permitido pelo sistema que é de 30 (trinta) dias, e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 17 de Abril de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP, ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA O Excelentíssimo Senhor Cristiano Simas de Sousa, Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): R. F. DE LIMA ROMA - COMERCIO - EPP (CNPJ: 14.861.950/0001-15) e ROSEANA FERREIRA DE LIMA ROMA (CPF: 401.563.113-72), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 148.455,23 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 16 de fevereiro de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0835349-77.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/02/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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