Agravo em Recurso Especial 0827115-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME

OAB/PR 69406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:19

Conheço do agravo de DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:39

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:19

Conheço do agravo de DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:30

08/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 17:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

10/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

14/04/2025, 14:05