Procedimento Comum Cível 0848334-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:56

Determinado o arquivamento

20/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 19:11

Juntada de Certidão

12/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:37

Juntada de petição

02/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:49

Juntada de despacho

08/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 15:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:56

Determinado o arquivamento

20/11/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 19:11

Juntada de Certidão

12/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:07

Juntada de petição

02/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 13:07

Recebidos os autos

08/08/2024, 11:49

Juntada de despacho

08/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 11:08

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 09:06

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. D Intimação - PROCESSO Nº. 0848334-20.2016.8.10.0001

04/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA PMMA em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:17

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:55

Juntada de apelação cível

13/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:23

Juntada de diligência

22/11/2021, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:23

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 05:39

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 07:39

Juntada de Mandado

12/11/2021, 07:38

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

12/08/2021, 14:33

Juntada de petição

17/07/2020, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

05/05/2020, 12:02

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 16:39

Juntada de Certidão

19/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 04:34

Juntada de petição

27/11/2019, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

19/11/2019, 19:03

Juntada de Certidão

19/11/2019, 19:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MARTINS SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:55

Juntada de petição

04/11/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:14

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 11:42

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2018, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica

04/06/2018, 10:30

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2018, 11:20

Juntada de Certidão

11/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 10:28

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:01

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 17:42

Conclusos para despacho

01/08/2016, 17:42

Acórdão (expediente)

•05/07/2024, 12:42

Acórdão

•05/07/2024, 11:07

Despacho

•21/11/2022, 09:56

Despacho

•12/10/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:55

Sentença

•05/11/2021, 16:11

Decisão

•05/05/2020, 12:02

Despacho

•21/11/2019, 10:57

Despacho

•21/10/2019, 11:24

Decisão

•24/09/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 11:20

Despacho

•17/11/2017, 14:58